Presidente da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB-ES integra grupo que vai propor ao CNJ mudanças no PJe

O presidente da Comissão de Tecnologia e Informação da Seccional, José Geraldo Pinto Junior, é um dos quatro advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para auxiliar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas modificações e atualizações para aprimorar o Processo Judicial Eletrônico (Pje). Os outros membros do grupo são Amadeu dos Anjos Vodinho Junior (Pará), Ana Amélia Menna Barreto de Castro Fonseca (Rio de Janeiro) e Rodolpho Cesar Maia de Morais (Roraima).

“Nossa expectativa é que, com a criação do grupo, o CNJ atenda de forma mais efetiva os pleitos da advocacia quanto ao PJe, porque até o momento não obtivemos grandes avanços”, comentou José Geraldo Pinto Junior.

“O grupo vai opinar e propor soluções quanto à operacionalidade técnica, que levem ao desenvolvimento de ferramentas que facilitem a atuação do advogado”, explicou. “Como melhorar o acesso? Como trabalhar com atualizações? Qual ferramenta pode ser desenvolvida para aumentar o tamanho dos arquivos? Como tornar possível peticionar anexando vários arquivos ao mesmo tempo? Essas são algumas questões que vamos tratar”, acrescentou o advogado.

Lançado em 2011, o PJe é um software desenvolvido pelo CNJ e a forma como vem sendo implantado em todo o país tem sido combatida pela OAB por trazer prejuízos não só à advocacia, mas a toda sociedade brasileira, pois coloca em risco o acesso à Justiça e a devida prestação jurisdicional.

O presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, tem sido um dos críticos mais contundentes em relação ao açodamento do CNJ na implementação do PJe. Para o presidente da OAB-ES, é essencial garantir uma etapa de transição entre o peticionamento em papel e por meio do processo eletrônico. “Sem isso, teremos uma advocacia dividida em classes, os com e os sem inclusão digital”, ressalta.