Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES defende alteração de nome e gênero no registro civil de transexuais e travestis

Para acompanhar com mais proximidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4275, no Supremo Tribunal Federal, que vai julgar a possibilidade da alteração do nome de transexuais e travestis independentemente de cirurgia de mudança de sexo, a Comissão quer a admissão nos autos como amicus curie.   

“Nós nos reunimos para começarmos a discutir um novo passo a ser dado em prol dos travestis e transexuais. Tivemos um grande avanço que foi a permissão do uso do nome social nas escolas de Vitória, aprovado pela Câmara de Vereadores, que irá para sansão do prefeito. Agora nós queremos um pouco mais. Vamos começar a discutir a alteração de nome e identidade de gênero no registro civil de transexuais e travestis”, afirmou a presidente da Comissão e vice-presidente da Seccional, Flávia Brandão Maia Perez.

Para iniciar os trabalhos, a Comissão irá ingressar com duas ações em favor de uma travesti e uma transexual. Serão os primeiros processos a serem impetrados para alteração do registro civil, independentemente da transexualização.

Representando o Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade, de Colatina, Vanilly Borghi acredita que a articulação com a Comissão da OAB-ES vai melhorar a vida das travestis e transexuais. Ela afirma: “Quando vamos em agências bancárias, órgãos públicos ou privados ou em qualquer outro local que necessitamos apresentar os documentos pessoais, passamos por situações constrangedoras. Precisamos que o nome que reconhecemos como nosso, também seja reconhecido pelo Estado.”