Prerrogativas: OAB requer providências urgentes na 3ª Vara Criminal da Serra

Denúncias de violações de prerrogativas de advogados ocorridas na 3ª Vara Criminal da Serra levaram o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, a solicitar, nesta segunda-feira (25), uma reunião com o corregedor geral de Justiça, desembargador Carlos Roberto Mignone, visando a adoção de providências imediatas.

De acordo com o presidente da OAB-ES, os advogados afirmam que estão sendo atendimentos de modo incompatível com a dignidade da profissão e em condições inadequadas ao desempenho de suas atividades. Também alegam impedimentos de vista em balcão, bem como de carga de processos, inclusive para cópias.

Membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES realizaram diligências no Cartório no dia 7 de abril, e, no dia 17 do mesmo mês, se reuniram com o juiz Marcos pereira Sanches. A constatação é que as dificuldades operacionais da própria Vara, com acúmulo de competências e atribuições da Vara Criminal e da Vara do Júri, somadas à crônica deficiência de pessoal, acabam refletindo no atendimento ao advogado.

Ao solicitar a reunião, o presidente da Seccional destaca: “O acúmulo de atribuições e competências da 3ª Vara Criminal da Serra é absolutamente prejudicial aos jurisdicionado e compromete substancialmente a atividade profissional da advocacia, sendo indispensável a cdriação e instalação de Vara especializada para Júri, destinada a questões jurídicas e sociais da mais alta relevância e as quais dispensam longas argumentações.”

Homero Mafra ressalta que é urgente a necessidade de adoção de providências e a realização de mutirão para o cumprimento das tarefas cartorárias e diligências processuais em curso e ainda pendentes, restaurando assim as atividades diárias, inclusive em balcão, sem a necessidade de conflitos com advogados.

Cópias do ofício protocolizado na Corregedoria foram enviadas à Diretora do Fórum da Serra, a juíza Telmelita Guimarães Alves, bem como para o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto.