Prerrogativas: denúncia da OAB de ato de abuso contra advogado será investigada

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) acolheu a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) e instaurou sindicância administrativa para apurar ato de abuso praticado contra um advogado, obrigado a tirar sapatos e cinto para ingressar em estabelecimento prisional.

Conforme relatou o advogado à OAB-ES, no dia 22 de maio ele foi visitar um cliente no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim, quando a diretora da instituição, acompanhada de uma assistente social e de dois agentes, o constrangeu, obrigando a retirar os sapatos e cinto como condição para ter contato com a interna, sem esclarecer qual risco traria a entrada das vestimentas.

O advogado negou-se a submeter-se a tais procedimentos, preferindo retirar-se da unidade, sem visitar a cliente. Contudo, receoso que ela sofresse alguma retaliação em razão da sua conduta, o advogado decidiu retornar e foi submetido ao constrangedor procedimento.

O advogado denunciou, ainda, que foi alvo de comentários sarcásticos e desmoralizantes por parte dos servidores.

De acordo com o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, na solicitação encaminhada ao secretário da Sejus, Eugênio Coutinho Ricas, a denúncia precisa ser investigada, pois os atos relatados que configuram ilícitos penais e disciplinares por parte dos servidores vinculados à pasta.

Em sua exposição, Homero Mafra destaca que a situação vivida pelo advogado não está prevista em lei. Ele cita a Portaria nº 1.578-S, da Sejus, e destaca: Embora seja completamente descabido submeter-se advogados à revista manual, prevista no artigo 12 da portaria, é de se observar que, em caso de inviabilidade de revista eletrônica, não se poderia exigir a retirada do cinto e do sapato, podendo, no máximo, restringir o contato do advogado com o preso ao sistema de parlatório.

Homero Mafra ressalta que o procedimento fere o Estatuto da Advocacia , no seu artigo 7º, III: “Comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.”

Também sustenta, com base na Lei 4.898/65, que houve abuso de autoridade. Opresidente da OAB-ES aponta, ainda, a fala de urbanidade dos servidores ao dirigirem comentários sarcásticos ao advogado.

Por fim, o presidente da Seccional requer o afastamento dos servidores indicados para evitar que comprometimento no andamento das investigações.