Prefeitura de Vitória vai quitar precatórios em cinco anos

A Prefeitura de Vitória pagará em cinco anos os precatórios já constituídos até o momento, de acordo com firmado nesta quarta-feira (13), com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

A assinatura do Termo de Compromisso foi realiza no TJES e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) estava representada pelo secretário geral, Ben-hur Brenner Dan Farina.

"O ato do prefeito é um exemplo que, esperamos, seja seguido em outras administrações públicas , que não honram seus precatórios. Com esse compromisso firmado hoje, a Prefeitura de Vitória cumpre a ordem constitucional", afirmou o secretário geral.

Os precatórios da Prefeitura giram em torno de R$ 7,2 milhões, oriundos da Justiça comum (Justiça Estadual) e da Justiça do Trabalho. Para assegurar o pagamento, a Prefeitura destinará, anualmente, o montante de R$ 1,8 milhão.

O presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, afirmou que este é um momento histórico devido a problemas já registrados em municípios brasileiros que não cumprem com seus compromissos. "O gesto do prefeito João Coser é de extrema importância. O município de Vitória está de parabéns e demonstra respeito e o quanto é saudável a administração municipal", ressaltou.

O prefeito João Coser explicou que esta não é a primeira vez que toma uma decisão como esta: "Somos solidários ao trabalho da Justiça. É uma ação como essa fortalece o trabalho da Justiça e a imagem da cidade. Nosso compromisso é quitar as dívidas do município e fazemos isso com satisfação."

Fonte: Com informações do site www.vitoria.es.gov.br

13/07/2011