Preencha o formulário e apresente sua reclamação por escrito ao ouvidor do CNJ na próxima quarta, dia 19

A falta de servidores nas comarcas de 1º grau, cujos serviços são mantidos basicamente por estagiários, e os atrasos na distribuição de processos são alguns dos problemas enfrentados pela advocacia capixaba e jurisdicionados. Para debater questões como essas que afetam a qualidade do atendimento do Judiciário no Estado, seja na esfera federal, estadual ou no âmbito da Justiça do Trabalho, e buscar soluções, a OAB-ES traz a Vitória o ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Fabiano Silveira. Ele estará na sede da Seccional na próxima quarta-feira (19), às 9 horas, participando de uma audiência pública, aberta não só aos advogados, mas a todos que tenham interesse de apresentar questionamentos.

Para facilitar a dinâmica dos trabalhos, a OAB-ES está sendo disponibilizando AQUI um formulário a ser impresso e preenchido previamente com sugestões, reclamações ou críticas e que deve ser entregue ao ouvidor durante a audiência para ser comentado.

De acordo com o ouvidor, o objetivo é fazer da audiência um espaço de debate que busque, de fato, soluções para os problemas. Ele destacou ainda: “As autoridades públicas devem ter a maior atenção possível para com o prestador do serviço público, uma vez que a prestação jurisdicional deve ser entendida como um serviço público de natureza essencial. O cidadão jurisdicionado é o destinador final desse serviço e ele deve receber um serviço pautado pela eficiência e cidadania.”

A vinda do ouvidor do CNJ ao Estado foi agendada pessoalmente pelo presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, em Brasília. "O ouvidor está viajando pelo país. É uma oportunidade única para discutirmos a prestação jurisdicional, sem nenhuma ideia da crítica pela crítica,  mas dar a dimensão da prestação que temos no Estado. É importante que o Judiciário veja esta visita do conselheiro Fabiano como uma demonstração da abertura do CNJ às críticas dos advogados, às sugestões dos advogados. A advocacia não é adversária do Judiciário. A advocacia apresenta sugestões porque quer, efetivamente, a melhor prestação jurisdicional. A advocacia sempre quis isso, o problema é que o Judiciário, hoje, se mostra, de certa maneira, refratário às sugestões da advocacia. Não consegue ver os advogados como elementos indispensáveis à prestação da Justiça. Então, neste sentido, esta vinda é, também, pedagógica."

Além do ouvidor do CNJ, também foram convidados a participar da mesa da audiência os ouvidores regionais do TRT, TJES e da Justiça Federal do Espírito Santo.

Em maio, a OAB-ES solicitou ao CNJ uma inspeção extraordinária no TJES em razão de graves problemas na prestação jurisdicional, como a falta de servidores nas comarcas de 1º grau, cujos serviços são mantidos basicamente por estagiários e os atrasos na distribuição de processos.

No mês anterior, em abril, o presidente da Seccional, Homero Mafra, manifestou a preocupação da Ordem com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Estadual. “É preciso muito cuidado, muita cautela. Nós já temos dificuldade hoje na prestação jurisdicional e a implantação açodada do PJe trará mais problemas ainda”, declarou. 

A Ouvidoria do CNJ é um canal direto de comunicação entre a instituição e o cidadão, seja para tirar dúvidas, fazer sugestões ou reclamar sobre as mais diversas questões relacionadas a tribunais, processos e órgãos do Judiciário. Ela funciona na sede do órgão, em Brasília, e atende a população por telefone, por meio de correspondência ou formulário eletrônico. Qualquer cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do CNJ. Por ano, chegam ao CNJ quase 20 mil reclamações, dúvidas e pedidos de informação ao órgão, que visa aperfeiçoar o trabalho do Judiciário brasileiro.

Quase metade do que chega – mais precisamente 48% – diz respeito à lentidão no andamento dos processos que tramitam no Judiciário nacional.