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Prazos e atendimento ao público suspensos na 9ª Vara Criminal de Vitória
Publicado em 28 de Outubro de 2016 • 13:40
Por meio do Ato Normativo Conjunto n° 15/2016, o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini, suspendeu os prazos processuais e o atendimento ao público na 9ª Vara Criminal de Vitória entre o dia 17 deste mês e 14 de novembro.
Foram mantidas apenas medidas urgentes verificadas pela magistratura e as audiências admonitórias realizadas às terças-feiras.
A suspensão do atendimento ao público e dos prazos foi realizada para adequar a Vara ao programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça. Desta forma, é necessário que seja realizada uma série de procedimentos, entre elas: regularização da juntada de petições e demais expedientes, movimentação processual, recebimento e cadastro de Guias de Execução Penal e reorganização espacial do Cartório.
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