Notícias
Políticas Públicas e o Direito Ambiental são abordados em evento na OAB
Publicado em 21 de Outubro de 2009 • 10:22
O evento contou com a presença do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior; do secretário geral em exercício, André Luiz Moreira; do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Seccional, Sandoval Zigoni Junior; do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo, Carlos Magno Gonzaga Cardoso; do advogado integrante da Comissão de Meio Ambiente, Edson Braga; e demais conselheiros seccionais e advogados.
A abertura do evento foi feita pelo presidente Genelhu, que parabenizou a Comissão de Meio Ambiente pela organização do encontro e reforçou a relevância do tema em debate.
Durante a palestra, Aceti que atua como consultor em meio ambiente no interior de São Paulo, defendeu pontos importantes na participação de toda a sociedade para a efetividade das políticas públicas em prol da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Em sua explanação, o advogado buscou exemplificar como o município pode agir em benefício da sua região com a criação de políticas socioambientais, investimento em qualificação técnica com a estruturação de departamento ambiental, entre outros.
O especialista em Direito também destacou a importância da qualificação entre os advogados que atuam na área ambiental e o foco de atuação em um trabalho preventivo. "É de extrema necessidade que o advogado tenha uma formação mais aprofundada. É preciso ter uma visão ampla para atuar nas diversas áreas advindas do Direito Ambiental. Advocacia ambiental não é contenciosa, mas a preventiva".
A explanação do advogado foi elogiada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sandoval Zigoni, que ressaltou a forma como o tema foi exposto direcionando e orientando o profissional sobre as diversas formas de atuação no Direito Ambiental.
Livro
Durante o encontro, também foi lançado o livro "Advocacia Ambiental: segurança jurídica para empreender", que tem entre os seus coordenadores, advogado integrante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES, Edson Braga.
A obra mostra de forma objetiva a questão do Direito Ambiental no Brasil, com ênfase em temáticas que englobam desde os mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) até o licenciamento ambiental, abordando as questões competentes entre os entes federados.
O livro, de acordo com Braga, é um marco na advocacia ambiental brasileira por abordar, ainda, questões do dia a dia do advogado em sua relação público - privado. Entre os autores da obra, está um dos grandes nomes da advocacia ambiental no país, o advogado mestre em Direito Ambiental e Ordenamento de Território, e criador da Lei Ambiental Brasileira, 6.938/81, Paulo Affonso Leme Machado.
Durante o lançamento do livro, os participantes também puderam conhecer os trabalhos do escultor capixaba Irineu Ribeiro, que expôs peças feitas com a mesma técnica da fabricação das tradicionais panelas de barro.
Doação
As latas de leite em pó arrecadadas durante as inscrições do evento serão doadas à Unidade de Atendimento ao Deficiente (Unaed), que é administrada pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases).
Foto: Katyúscia Campana
NOTÍCIAS RELACIONADAS
REESTRUTURAÇÃO
OAB-ES entrega sala de apoio à advocacia reestruturada no Fórum de Ibatiba
Espaço foi renovado e agora oferece mais conforto, equipamentos e privacidade para o atendimento de advogados e advogadas no Caparaó capixaba.
PRERROGATIVAS EM AÇÃO
TJES concede prisão domiciliar a advogada após atuação da OAB-ES
Decisão ocorre após apresentação de documentos, sustentação oral e diligência para verificar irregularidades nas condições de custódia.
CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTES
OAB-ES aciona a Justiça contra captação irregular de clientes em serviços previdenciários
Ação Civil Pública busca impedir o exercício de atividades privativas da advocacia por empresas não habilitadas e combater práticas de concor...
INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR
Presidente da OAB-ES integrará grupo de trabalho da OAB Nacional sobre regras de inscrição suplementar
Erica Neves participará das discussões para aperfeiçoar os critérios de inscrição de advogados que atuam em mais de um estado