Polícia promove matança no Brasil, afirma presidente do IAB

O quadro da violência no Brasil é extramente peocupante e agravado pela atuação da Polícia, responsável por cerca de 25% de todos as homicídios registrados no País. Esse dado foi revelado hoje (17) pelo presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, em palestra sobre “A violência policial e os Direitos Humanos” dentro do painel que discutiu a dignidade e os grupos vulneráveis, no último dia da V Conferência Internacional de Direitos Humanos.

O presidente do IAB criticou duramente a falta de atuação do Ministério Público diante do quadro de violência policial no País. “É lamentável que o Ministério Público não exerça uma de suas atividades mais importantes que  é a investigação dos crimes da Polícia dentro e fora de serviço”, afirmou.

Citando trabalhos de especialistas na questão da segurança pública, o presidente do IAB afirmou que  a polícia brasileira tem promovido uma verdadeira “matança” e, pior, com simpatia da população – que, paradoxalmente, tem tanto medo de polícia quanto de bandido. Segundo ele, o ambiente de violência policial no Brasil mantem-se praticamente inalterado nas últimas três décadas. “O fato é que o Estado brasileiro, independente da orientação ideológica dominante no governo, não está voltado à justiça social”, disse.

“Policiais matam dentro e fora do serviço e buscam justificar suas ações como sendo de enfrentamento realizado com bandidos, notadamente de traficantes – nunca vi tanto traficante num País; parece até que todo mundo é traficante no Brasil”,  afirmou Fragoso  em sua palestra para um auditório lotado do Centro de Convenções de Vitória. Ele observou que as principais vítimas da violência policial são os pobres e negros, conforme os levantamentos.

O presidente do IAB considerou preocupante as estatísticas de mortes de autoria da Polícia sob a alegação de “autos de resistência” – ou seja, o emprego dos meios necessários, inclusive a força extrema, para consumar a prisão em flagrante diante da resistência do autor do delito. Essa possibilidade é prevista no artigo 292 do Código de Processo Penal, que não considera crime essa conduta mas legítima defesa do policial.

“Esse artigo acabou levando a Polícia a registrar uma quantidade enorme de mortes de pessoas sob alegação de que houve resistência à prisão. Assim, a Polícia justificava sua conduta sob a possibilidade de ter havido legitima de defesa, não que não haja enfrentamento, mas os números são preocupantes”, assinalou. Segundo ele, o número de autos de resistência lavrados pela Polícia chegou a ser de 2,3 mil  em 2007, no Rio de Janeiro. Ele caiu para cerca de 1 mil a partir de 2010, com o funcionamento das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Ele citou também números preocupantes nessa área em São Paulo.

Muito aplaudido, Fernando Fragoso concluiu sua palestra observando que a violência, no Basil, não começa com o disparo de um tiro: “Começa muito antes; começa com o histórico de exclusão, de racismo, de violência doméstica e na escola; começa dentro de uma sociedade que vive com medo e banaliza a vida. Precisamos valorizar a vida humana para que sejamos efetivamente cidadãos e tenhamos, todos, justiça social”.

Fonte: Conselho Federal OAB

Foto: Eugenio Novaes