Pleno da OAB apóia Emenda que reafirma poderes do CNJ

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em sessão realizada nesta segunda-feira (05), decidiu apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que reafirma e fortalece os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para, entre outras atribuições, processar e punir desvios de conduta de magistrados. Por unanimidade, a entidade acolheu voto do relator da matéria, o conselheiro federal da OAB pelo Piauí, José Norberto Campelo, favorável ao apoio à proposta de Demóstenes, que é reforçada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A sessão foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Acompanhando o parecer de Norberto Campelo, o Conselho Federal da OAB ressalvou, em seu apoio à PEC do CNJ, que é contrário à ampliação da bancada de representantes da magistratura no órgão de controle externo - vista como uma intenção corporativista - ou de qualquer aumento no número de conselheiros que venha em desfavor dos representantes da sociedade civil. Se for para ampliar o colegiado, a única hipótese que pode receber apoio da OAB seria o aumento do número de conselheiros da sociedade civil, buscando a paridade com a magistratura - decidiu o Pleno.

Fonte: OAB Nacional