Plano de Segurança do TJES é aprovado com inserções da OAB-ES
Antes da aprovação unânime do Plano de Segurança pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, a OAB-ES contribuiu com sugestões de inserção no documento, que foram atendidas pela relatora do Plano, desembargadora Rachel Durão, em reunião com a presidente da Ordem, Erica Neves. O envio do plano à Ordem para apreciação demonstra a relação de respeito mútuo e o compromisso institucional, fortalecendo o diálogo e a cooperação entre as instituições.
Uma das contribuições da OAB-ES ao documento, em ofício assinado pelo vice-presidente da Ordem, Carlos Augusto da Motta Leal, e pelo secretário-geral, Eduardo Sarlo, trata da vedação de acesso à sede do Tribunal a advogados regularmente inscritos na Ordem, bem como a membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O parágrafo incluído, por sugestão da Seccional, estabelece que eventuais negativas de acesso devem estar fundamentadas em risco concreto e objetivamente verificável, com justificativa formal. Nessas situações, é obrigatória a comunicação imediata à Comissão Permanente de Segurança (CPS) e à Comissão de Prerrogativas da OAB-ES.
Em outra contribuição ao documento, a OAB-ES sugeriu, e teve acatadas, diretrizes mais rigorosas para a capacitação de vigilantes terceirizados no processo de contratação. A proposta prevê a exigência de cursos específicos, com revisões periódicas, abordando temas como direitos humanos na prática forense, prerrogativas da advocacia, mediação de conflitos, comunicação não violenta, além da legislação e do regimento interno do Poder Judiciário do Estado.
Importante dizer que nas capacitações a Escola Superior de Advocacia da Ordem (ESA) vai contribuir com a Escola Superior de Magistratura do Estado (EMES).
"A receptividade da relatora, desembargadora Rachel Durão, às sugestões da Ordem, e o diálogo estabelecido com o TJES, demonstram que é possível construir soluções conjuntas a partir do respeito mútuo e da cooperação entre as instituições. Seguimos firmes no compromisso de assegurar as prerrogativas da advocacia, sempre com foco na ética, na legalidade e na boa aplicação da justiça”, afirmou a presidente Erica Neves.
De acordo com a desembargadora Rachel, a aprovação do Plano de Segurança Institucional (PSI) pelo Tribunal Pleno do TJES, representa não só um marco para a segurança institucional do Tribunal de Justiça, mas também revela a importância do diálogo com outras instituições na construção de soluções conjuntas para os desafios dos órgãos que integram o sistema de justiça. “Nesse contexto, a OAB-ES, por meio de sua presidência, manteve diálogo com a Comissão Permanente de Segurança e apresentou contribuições valorosas para o PSI visando conciliar a necessidade de se estabelecer regras de segurança para o PJES mas sem descuidar das tão importantes prerrogativas da advocacia, representando não só uma conquista para o Tribunal, mas também para a classe dos advogados.”