PGE afirma que irá agilizar pagamento de RPVs a dativos durante reunião com OAB-ES

Para alinhar melhores condições de pagamento nos RPVs (requisição de pequeno valor) dos advogados capixabas que atuam como dativos, o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, juntamente com a Comissão Especial de Advogados Dativos da Seccional, se reuniu com o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, e com representantes da Secretaria de Fazenda nesta quarta-feira (03).

Na ocasião, a Ordem requereu agilidade no pagamento das requisições e, segundo o presidente da Comissão de Dativos, Paulo Roberto Barbosa Silva, o procurador afirmou que irá colocar mais pessoas para fazer a digitalização dos processos que devem ser enviados à Sefaz.

Além disso, ficou definido que a Sefaz vai efetuar o pagamento quinzenalmente até cinco dias após as datas estipuladas, ou seja, o pagamento feito todo o dia 15, será liberado até o dia 20.

“A PGE também afirmou que pretende criar um sistema mais integrado com a Sefaz para que não ocorram falhas nos RPVs como um possível erro em número de CPF, que pode acontecer. Essa iniciativa deve gerar mais celeridade ao processo de pagamento”, frisou Paulo Roberto.

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, enfatizou: “Hoje demos um passo importantíssimo junto ao governo estadual para agilizar e regularizar o pagamento dos advogados dativos. Estamos acompanhando essa questão de perto, dando a atenção que o assunto merece.”