PARTICIPE! Comissão da OAB-ES realiza palestra com membros da OEA em videoconferência

As barreiras geográficas serão mais uma vez ultrapassadas pela Comissão Especial de Relações Internacionais da OAB-ES que realizará no dia 13 de setembro, às 17h, na sede da Seccional, a palestra com dois profissionais integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). FAÇA SUA INSCRIÇÃO 

Os advogados capixabas vão assistir as exposições por meio de videoconferência e também poderão fazer perguntas aos palestrantes.

A OAB-ES é pioneira na iniciativa do convênio com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Presidente da Comissão da OAB-ES e diretor tesoureiro, Giulio Imbroisi, enfatizou: “Nós presenciamos todo esse movimento migratório dos países africanos para os europeus e a Organização dos Estados Americanos tem um papel fundamental na atuação sobre esses movimentos. Exemplos ocorridos no Brasil como o caso do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura, que tramitou e ainda tramita na OEA devem ser temas de discussão também. Então, nossa expectativa com o evento é a melhor possível. ”

 Segundo a vice-presidente da Comissão da OAB-ES, Maria Carolina Vargas Simões, a iniciativa pretende aproximar os advogados capixabas do direito internacional que não possui muita abordagem no período de graduação.

“É preciso que se fale sobre os órgãos especializados de Direitos Humanos, como funcionam e como uma reclamação pode ser levada ao sistema interamericano. O Brasil é signatário das Convenções do Sistema Interamericano e os advogados precisam estar integrado a essas informações”, explicou Maria Carolina Vargas. 

Para participar da palestra o investimento para a advocacia em início de carreira é de R$ 15,00, advogados e advogadas com mais de cinco anos de inscrição R$ 20,00, estudantes R$ 10,00 e outros interessados R$ 30,00. 

Entenda

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH) é formado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comissão ou CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgãos especializados da OEA, com atribuições fixadas pela Parte II da Convenção Americana de Direitos Humanos.  

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem sua origem com a proclamação da Carta da OEA de 1948, ocasião em que se celebrou a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.  

Em 1959, criou-se a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos – órgão da OEA e também da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Esta Convenção, assinada em 1969, é o instrumento fundamental do sistema interamericano de direitos humanos.  

Somente os Estados-membros da OEA têm o direito de se tornar parte dela. Assim, todos os Estados-partes da Convenção Americana são obrigatoriamente membros da OEA, mas nem todos os membros da OEA são partes na Convenção Americana. 

A Comissão Interamericana representa todos os Estados-membros da OEA e atua com o objetivo de promover a defesa e observância dos direitos humanos; tem como uma de suas competências examinar as comunicações de indivíduos ou grupos ou de entidades não-governamentais.