Parlamentares da bancada capixaba participam de debate na OAB

Da mesa de abertura participaram o secretário geral da OAB-ES, Ben-Hur Farina, o tesoureiro da OAB-ES e secretário de Relações Institucionais da Transparência Capixaba, Délio Prates, o secretário geral da Transparência Capixaba, Rafael Simões, o coordenador da Transparência Capixaba Jovem, Rodrigo Rossoni, e o presidente da Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira (CEAIC-ES), Wanderson Gonçalves Mariano.

Rossoni, responsável moderação dos debates, abriu o evento destacando a importância da participação civil para se assegurar o exercício político ético. O coordenador da Transparência Capixaba Jovem observou que a atenção popular em torno do Projeto Ficha Limpa é um sinal de que a impunidade não encontra tolerância diante da sociedade e afirmou: "Nesta tarde, damos uma prova dessa mobilização".

Délio Prates, por sua vez, reafirmou o compromisso da OAB-ES com o "aperfeiçoamento de nossa democracia" e aproveitou para anunciar o lançamento do "Observatório Capixaba da Corrupção", que tem como referência a proposta do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, que está organizando o Observatório Nacional da Corrupção.

O secretário geral da Transparência Capixaba, Rafael Simões, ressaltou a importância do PLP 518/09 para a consolidação da democracia brasileira. Simões lembrou da necessidade de se aprovar o projeto até junho para que possa ter valor efetivo nas
próximas eleições.

Em nome da CEAIC-ES, Wanderson Gonçalves Mariano destacou a importância da participação dos jovens no debate sobre os rumos da democracia brasileira e da vitalidade da Ficha Limpa para que a representação corresponda com os interesses da sociedade. Além disso, tomando emprestadas as palavras do presidente da OAB-ES, Homero Mafra, lembrou: "O aperfeiçoamento da democracia em nosso país passa pela melhoria da representação política, o que ocorrerá se conseguirmos construir um sistema legal que contribua para o aprimoramento das instituições políticas."

Da mesa do debate participaram o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, os deputados federais Rita Camata (PSDB), Iriny
Lopes (PT), Lelo Coimbra (PMDB), Luis Paulo Velloso Lucas (PSDB), Carlos Manato (PDT) e pelo senador Renato Casagrande (PSB).

Feu Rosa manifestou sua consternação com a dificuldade de se aprovar o projeto de lei. O desembargador chamou atenção para o fato de que "quem tem ‘ficha suja' pode assumir um cargo de governo, mas não pode ser contratado como servidor municipal" e concluiu: "Por causa disso, 37% da população não acredita na democracia brasileira".

Rita Camata fez um relato da atuação do grupo de trabalho do qual faz parte que tem como objeto o PLP da Ficha Limpa. A deputada federal elogiou o projeto e reafirmou a importância da iniciativa popular para o incremento da democracia. Contudo, ressaltou
que o projeto não irá resolver todos os problemas políticos brasileiros, embora amplie as possibilidades para coibir o mau uso do mandato político, uma vez que "aumenta o número de violações consideradas improbidade administrativa e se propõe a punir com maior rigor".

A deputada federal Iriny Lopes também ressaltou os aspectos positivos do projeto, mas
lembrou da necessidade de cuidados em sua redação "para evitar que a disputa política seja decidida no Judiciário e não nas urnas". Além disso, Iriny destacou a importância do PLP da Ficha Limpa como instrumento que possibilita um melhor combate à impunidade, a partir da fiscalização e da punição dos culpados.

Apesar de expressar concordância com os demais deputados, Lelo Coimbra fez o papel do contraditório, lembrando que a relação de representação política na sociedade é marcada pela complexidade. Para o deputado, é preciso uma boa condução dos debates para que se chegue a um acordo sobre o que é melhor para a sociedade.

Luis Paulo Vellozo Lucas fez questão de ressaltar outro aspecto do projeto a ser analisado. Segundo ele, a vontade de acabar com a impunidade pode levar a punições injustas: "A melhor maneira de fazer com que a impunidade continue é criminalizar inocentes". O parlamentar defendeu o combate à descrença política e à descrença na democracia e a necessidade de se fazer política de acordo com o interesse coletivo.

Já o deputado federal Carlos Manato afirmou: "Nós não podemos concordar que alguém que tem uma pendência com a justiça assuma uma posição de representante da população". O parlamentar, no entanto, demonstrou também preocupação em relação ao pouco tempo que falta até as eleições para votação do projeto.

Último a falar, o senador Renato Casagrande saudou a iniciativa popular que deu origem ao PLP da Ficha Limpa. O senador falou sobre a impunidade e destacou o fato de que a política encontra novos meios de se apresentar de maneira clara diante da sociedade. "Nós estamos tendo uma oportunidade clara de, com os meios que temos disponíveis, dar maior transparência e dar a chance da sociedade participar mais efetivamente do processo político", afirmou.

Crédito da foto: Samuel Vieira