Para OAB, posse da Comissão da Verdade representa resgate da história

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (16), após participar da solenidade de posse dos membros da Comissão da Verdade, no Palácio do Planalto, que o ato “representa o resgate de nossa história e, ao mesmo tempo, quebra em definitivo a lógica anterior em que o Estado era mais importante que o homem”.  Ophir considera significativo também o fato de que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/12), cuja regulamentação foi assinada durante a solenidade pela presidente Dilma Rousseff, “veio para demonstrar que não poderemos nunca mais ter situações, como no passado, em que os direitos humanos e a cidadania neste País foram colocados em segundo plano e as liberdades foram aviltadas”.  

A solenidade foi conduzida pela presidente Dilma Roussef  e dela participaram também os ex-presidentes da República José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Para o presidente nacional da OAB, os dois atos que marcaram a cerimônia – posse da Comissão da Verdade e assianatura do decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação -  são de importância fundamental para a democracia brasileira. A Comissão é integrada por Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha.  

"Agora, ao lado da Comissão da Verdade, temos a Lei de Acesso às Informação", observou Ophir Cavalcante. "A primeira representa o resgate, o retorno ao passado para, sem revanchismos, podermos apontar para um futuro melhor, um futuro cidadão em nosso País.  E o acesso a informações também tem que ser importante neste momento, não só para resgatar todas as questões de direitos humanos do passado, e ainda para preservar as questões dos direitos humanos do presente. Além disso, é importante também para melhorar os costumes políticos, sobretudo na gestão pública".  

Fonte: OAB Nacional