Palestra sobre Função Jurisdicional encerra o III Encontro Capixaba de Direito do Estado

O III Encontro Capixaba de Direito do Estado reuniu aproximadamente 300 advogados, pesquisadores, procuradores, promotores de Justiça, magistrados e integrantes das diversas carreiras do Direito na última quinta e sexta-feira (15 e 16), no Centro de Convenções de Vitória, em Santa Lúcia, Vitória.

O evento foi encerrado com a conferência "Os Limites da Função Jurisdicional e o Ativismo Judiciário", ministrada pelo professor da Universidade de Fortaleza Valmir Pontes Filho. Em sua exposição, o palestrante criticou o excesso de emendas à Constituição e a Proposta de Emenda Constitucional que reduz os atuais 250 artigos da Constituição Federal para 75, defendendo que é necessário amadurecer o entendimento sobre a Carta atual.

A palestra "Mandado de segurança: novas leis, velhos problemas?", ministrada pelo doutor em Direito das Relações, Cassio Scarpinella Bueno, também foi um dos destaques da programação na tarde de sexta-feira. Scarpinella fez duras críticas a respeito da nova lei do mandado de segurança, que na sua visão restringiu direitos e garantias fundamentais do cidadão.

Durante os dois dias do Encontro, foram abordados temas atuais do Direito Público que envolvem o dia a dia da Administração, nas esferas administrativa e judicial, como tributação, controle de licitações e contratos, direito das pessoas com deficiência e os desafios da proteção ambiental nas cidades pós-modernas.

Lançamento

Na noite de quinta-feira foi realizado o lançamento do volume 8 da Revista da Procuradoria Geral do Estado. Durante a solenidade o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, destacou a importância da publicação para o alargamento dos conhecimentos técnicos dos operadores do Direito e elogiou o trabalho dos pareceristas.

Os artigos abordam temas como desapropriações, o controle das licitações como instrumento de combate à corrupção, o pagamento de requisições de pequeno valor, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a interpretação neoconstitucional das concessões públicas, entre outros. São 16 trabalhos que contemplam discussões nos campos do Direito Administrativo, Tributário, Constitucional e Processual Civil.

A obra "Pescadores", da artista plástica Lunici Curry, ilustra a capa do volume 8 da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo. A pintura é inspirada na atividade pesqueira realizada ao longo do litoral capixaba.

Desde 2005, a Procuradoria destina as capas das edições à divulgação de obras produzidas por artistas capixabas. O volume 7 apresentou o quadro "Folia de Reis", do artista plástico Luiz Henrique.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da PGE)