Palestra com o desembargador Álvaro Bourguignon abre a programação da Semana do Advogado nesta quinta, dia 08

A solenidade oficial de abertura da “Semana do Advogado 2013 – Honorários: uma discussão necessária”, será nesta quinta-feira (08), às 19 horas, no espaço Vitória Grand Hall, em Santa Luzia.  O palestrante convidado para abrir o evento é o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, que falará sobre o tema "Fixação dos Honorários do Defensor Dativo: o equilíbrio entre o múnus público da advocacia e a justa remuneração.

O desembargador Álvaro Bourguignon foi o primeiro eleito para a vaga destinada ao quinto constitucional após a Constituição de 1988, período marcado pela redemocratização do país e da participação direta da OAB na escolha dos seus representantes nos Tribunais de Justiça. 

O diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (ESA/OAB-ES), Rodrigo Reis Mazzei, explicou que o tema honorários, escolhido este ano, é um assunto central que envolve toda classe de advogados e está muito além de uma discussão sobre valores. “A gente quer ter uma discussão mais ampla.”

Na sexta-feira (09) pela manhã, começando às 9 horas, o painel de discussão vai abordar o“Projeto de Lei 3.392/2004, que insere os honorários de sucumbência para os advogados na Justiça do Trabalho”. 

O advogado Luciano Kelly Nascimento, especialista em Direito do Trabalho,  será um dos palestrantes. “A ideia é discutir a necessidade de implementação da norma que regula o deferimento de honorários aos advogados que atuam perante a Justiça do Trabalho, mas levando em conta a visão do advogado que representa os interesses patronais, especialmente, considerando que será necessária a aplicação de uma nova abordagem à questão da concessão da assistência judiciária gratuita, bem como em relação à aplicação do princípio da sucumbência recíproca”, afirmou Kelly.

O advogado salienta que “no que se refere ao teor dos temas propostos, nada mais oportuno do que trazer à discussão matérias que sirvam para fomentar o debate e promover o crescimento profissional da advocacia.”

Convidado para a palestra de encerramento, o advogado Andrei Zenkner Schmidt, doutor em Ciências Criminais pela PUC-RS, vai aboradar o tema “Advocacia, Compliance e Lavagem de Dinheiro”, será ministrada pelo. “Vou falar sobre o suposto dever de o advogado fiscalizar a legalidade da origem dos honorários que são repassados por seus clientes. Acredito que devemos discutir muito sobre o limite entre a atividade de advogado e a prática de lavagem de dinheiro”, disse.

Andrei Schmidt afirma que “o advogado não tem o dever de fiscalizar a origem dos honorários que lhe são repassados”. “Mas isso não se confunde com casos em que um advogado, atuando fora de suas funções, colabore para a ocultação ou dissimulação de valores de um cliente seu. Em hipóteses tais, ele poderá, sim, responder por lavagem de dinheiro”, ressalta. 

Para o advogado Jovacy Peter Filho, membro da diretoria da ESA/OAB-ES, “discutir honorário é debater a subsistência do advogado e aí as discussões vão desde os honorários de sucumbência, passando para remuneração de advogados ativos e terminando com a discussão em torno dos chamados honorários maculados, quando existe a suspeita sobre a origem do dinheiro pago ao advogado”, afirmou.

O evento terá 10 horas de carga horária certificada pela ESA/OAB-ES. A comemoração é beneficente. No ato do credenciamento, os participantes devem fazer a doação de três quilos de alimentos não perecíveis, que serão repassados ao Asilo dos Velhos, ao Orfanato Cristo Rei e à Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (AMAES). 

Restam poucas vagas disponíveis para as palestras da Semana do Advogado. As inscrições podem ser feitas online e gratuitamente.

O Vitória Grand Hall está localizado na Rua Dr. João Carlos de Souza, s/nº, bairro Santa Luíza, ao lado do MS Buffet e atrás do prédio da Emescam.