OAB- ES realiza debate para fortalecer a Justiça do Trabalho

Com a presença de parlamentares capixabas, integrantes das bancadas federal e estadual, e instituições envolvidas com o tema “Justiça do Trabalho”, o café institucional realizado pela OAB-ES na manhã desta sexta-feira (22) contou com um profícuo debate, reiterando a união de esforços para o fortalecimento da Justiça do Trabalho.

Em sua fala, o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, declarou que se sente honrado em ser advogado trabalhista e ratificou a importância da Justiça do Trabalho. “Muito me estranha saber que querem acabar com uma justiça que funciona. Portanto, a Ordem estará sempre de portas abertas para essa pauta. Não se fecha Tribunais, não se fecha Justiça”, manifestou o presidente da Seccional.

O encontro é uma extensão da reunião do Núcleo Permanente de Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho para iniciar um diálogo com os parlamentes e expor as preocupações existentes. A vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão, também participou do debate.

Como membro do Núcleo, o presidente da Comissão da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da Ordem, Edwar Felix, frisou que “o objetivo é trazer nossa reflexão quanto ao nosso diagnóstico envolvendo os direitos sociais e, notadamente, a Justiça do Trabalho, que mais uma vez sofre um ataque muito sério. Essa reunião é importante para conhecermos canais que viabilizem multiplicar as informações baseadas em critérios objetivos, com dados estatísticos que estão disponibilizados a todos, por exemplo, no relatório Justiça em Números do CNJ. Porém, sabemos que aquele conteúdo não alcança a todos ou não está expressado em palavras simples. Esse talvez seja o principal papel do Núcleo. Precisamos fazer com que essas informações cheguem ao conhecimento da população e que sejam bem compreendidas".                                                                          

Dando sequência aos trabalhos, o Juiz Luis Eduardo Soares Fontenelle, presidente da Amatra-17ª Região (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região), que conduziu as falas durante o evento, afirmou que essa é uma causa de todo o país.

“É de conhecimento que a Justiça do Trabalho protege o bom trabalhador da concorrência desleal. Nesses tempos em que o que é justo se coloca em xeque, há uma total inversão de valores. Pelo difícil cenário em que vivemos, fico feliz em ver esse congraçamento das instituições em nome do combate à desigualdade”, declarou Fontenelle.

Na visão do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, o direito do trabalho é um instrumento de pacificação social. “Queremos mostrar que direitos sociais não são uma posição de partido de esquerda, mas estão previstos na Constituição Federal. Portanto, os parlamentares que têm compromisso com a população brasileira precisam ser parceiros do MPT, da Justiça do Trabalho, da advocacia trabalhista, dos auditores e, sobretudo, dos trabalhadores brasileiros para trazer proteção social para as relações de trabalho”.

Representando a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), o diretor legislativo Paulo Boal explicou que no anúncio sobre a possível extinção da Justiça do Trabalho muito se falou do volume de ações e o custo que isso representa e esclareceu: “Em 2016, a Justiça do Trabalho recebeu pouco mais de três milhões de processos espalhados nos 24 estados. Importante frisar que o Brasil tem uma doença litigiosa, mas não necessariamente causada pelos trabalhadores. Existem dados interessantes, que são omitidos, pois no mesmo ano de 2016 tivemos 350 mil ações de divórcio no país e 7 milhões de ações nos Juizados Especiais. Então a falácia que se estabeleceu em relação à Justiça do Trabalho é em função de sua efetividade executória. A velocidade com que a Justiça do Trabalho promove as execuções é o foco hoje dessa tentativa de extinção”, concluiu Paulo Boal.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Valério Soares Heringer, ponderou que “se tivéssemos o cumprimento da legislação tal como posta, não teríamos necessidade de desenvolver esse trabalho na Justiça. O que temos hoje no país é um desequilíbrio ético nas relações. Precisamos juntos trabalhar para um aperfeiçoamento da nossa relação ética”.

Parlamentares

O deputado federal Helder Salomão iniciou seu pronunciamento saudando a Ordem por colocar o tema em discussão e afirmou que “a instituição está sendo atacada de forma desleal e mal-intencionada, porque os que defendem o fim da Justiça do Trabalho estão, na verdade, fazendo um discurso que esconde outros interesses. ”

Helder foi membro titular da Comissão Especial da Reforma Trabalhista no Congresso Nacional, junto com o deputado Sérgio Vidigal.

Para a deputada estadual Iriny Lopes, a OAB-ES tem se posicionado claramente sobre questões centrais da vida do país e do Estado. “Vivemos um momento delicado político no Brasil de muito descrédito e desconfiança. Algumas coisas já estavam desenhadas quando eu ainda estava em Brasília. Direitos que levaram centenas de anos para serem constituídos, nós vimos se desfazer em seis meses.  Quando veio a Reforma Trabalhista ficou nítida que aquela ideia que a maioria de nós achava estapafúrdia do fim da Justiça do Trabalho já não seria mais tão surreal e se desenhava como algo pautável. Por isso estamos aqui hoje para lutar”, afirmou.

O senador Marcos do Val colocou seu gabinete à disposição para caminhar junto com o Núcleo e desenvolver grandes argumentos para quando a pauta chegar ao Congresso conseguir desarticulá-la. “Tenho dito que não sou um senador do partido e sim do Espírito Santo. Por isso tenho plena certeza que esse debate será importante para que possamos convencer os demais senadores que essa é uma pauta sem condições de ser aprovada”.