OAB/ES promove ato de desagravo público em defesa da advocacia e contra violação de prerrogativas em Ecoporanga
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo prepara um Ato Solene de Desagravo Público em favor da advogada Yasmin Felício de Oliveira Ramos, Vice-Presidente da 24ª Subseção da OAB de Ecoporanga. O desagravo acontecerá no dia 6 de outubro, às 15h30, em frente à subseção, e foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Seccional da OAB/ES, em resposta à grave violação das prerrogativas profissionais da advogada, ocorrida em 31 de março de 2025.
Durante a nona sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ecoporanga, marcada por protestos populares contra um projeto de aumento do ticket alimentação para vereadores e servidores, a sessão foi abruptamente suspensa pelo presidente Eduardo Alves Muqui, que ordenou o esvaziamento do plenário com o apoio da Polícia Militar. Entre os presentes, a Dra. Yasmin Felício, que estava no local em missão institucional para acompanhar a votação de um projeto de interesse da advocacia, identificou-se e reivindicou seu direito de permanecer.
Apesar de sua identificação e do conhecimento público de sua função representativa pela OAB, a Dra. Yasmin foi coagida a se retirar, sob ameaça de prisão por desobediência, por policiais militares que, inclusive, ostentavam armamento. O presidente da Câmara, ignorando os apelos e as prerrogativas da advogada, manteve a ordem de retirada, fazendo gestos para que a polícia executasse a ação. Relatos de testemunhas e vídeos anexados ao processo apontam para uma postura autoritária e desproporcional por parte da presidência da casa legislativa, que se recusou a ouvir a advogada e desconsiderou sua condição institucional.
Diante da grave violação de prerrogativas, o Conselho Seccional da OAB/ES, após análise de depoimentos e provas, decidiu por unanimidade deferir o desagravo público em favor da advogada. A decisão sublinha o caráter institucional do ato, repudiando a conduta do presidente da Câmara e reforçando a defesa das prerrogativas da advocacia como pilares do Estado Democrático de Direito. Adicionalmente, foram expedidos ofícios para a Câmara Municipal, a Corregedoria da Polícia Militar e o Ministério Público, solicitando apuração das condutas do presidente e dos policiais envolvidos, além de uma comunicação ao partido político do vereador presidente.
"Este ato de desagravo não é apenas uma demonstração de solidariedade à Dra. Yasmin, mas um firme posicionamento da OAB/ES em defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. Não toleraremos que as prerrogativas da advocacia sejam violadas, pois defender o advogado é defender a própria cidadania e a busca incessante pela justiça", afirmou Erica Neves, Presidente da OAB-ES.
Serviço
Data: 06 de outubro de 2025
Horário: 15h30min
Local: Concentração em frente à 24ª Subseção da OAB de Ecoporanga/ES
Durante a nona sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ecoporanga, marcada por protestos populares contra um projeto de aumento do ticket alimentação para vereadores e servidores, a sessão foi abruptamente suspensa pelo presidente Eduardo Alves Muqui, que ordenou o esvaziamento do plenário com o apoio da Polícia Militar. Entre os presentes, a Dra. Yasmin Felício, que estava no local em missão institucional para acompanhar a votação de um projeto de interesse da advocacia, identificou-se e reivindicou seu direito de permanecer.
Apesar de sua identificação e do conhecimento público de sua função representativa pela OAB, a Dra. Yasmin foi coagida a se retirar, sob ameaça de prisão por desobediência, por policiais militares que, inclusive, ostentavam armamento. O presidente da Câmara, ignorando os apelos e as prerrogativas da advogada, manteve a ordem de retirada, fazendo gestos para que a polícia executasse a ação. Relatos de testemunhas e vídeos anexados ao processo apontam para uma postura autoritária e desproporcional por parte da presidência da casa legislativa, que se recusou a ouvir a advogada e desconsiderou sua condição institucional.
Diante da grave violação de prerrogativas, o Conselho Seccional da OAB/ES, após análise de depoimentos e provas, decidiu por unanimidade deferir o desagravo público em favor da advogada. A decisão sublinha o caráter institucional do ato, repudiando a conduta do presidente da Câmara e reforçando a defesa das prerrogativas da advocacia como pilares do Estado Democrático de Direito. Adicionalmente, foram expedidos ofícios para a Câmara Municipal, a Corregedoria da Polícia Militar e o Ministério Público, solicitando apuração das condutas do presidente e dos policiais envolvidos, além de uma comunicação ao partido político do vereador presidente.
"Este ato de desagravo não é apenas uma demonstração de solidariedade à Dra. Yasmin, mas um firme posicionamento da OAB/ES em defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. Não toleraremos que as prerrogativas da advocacia sejam violadas, pois defender o advogado é defender a própria cidadania e a busca incessante pela justiça", afirmou Erica Neves, Presidente da OAB-ES.
Serviço
Data: 06 de outubro de 2025
Horário: 15h30min
Local: Concentração em frente à 24ª Subseção da OAB de Ecoporanga/ES