OAB/ES e o Procon/Serra oferecem hoje atendimento gratuito aos consumidores no Terminal Laranjeiras

Em comemoração ao Dia do Consumidor (15/03), a Comissão Especial de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), em parceria com o Procon Municipal de Serra, está realizando atendimento ao público no Terminal de Laranjeiras. A ação acontece hoje, de das 8 às 17h, com objetivo de orientar o consumidor sobre seus direitos e abrir processos administrativos junto ao Procon, nos casos em que for identificada lesão ao consumidor. Além das informações, os técnicos estão distribuindo cartilhas educativas que visam conscientizar os consumidores sobre os seus direitos e evitar caírem em armadilhas em relações de consumos.

Após estudos sobre as relações de consumo que mais geram reclamações por parte dos consumidores, foram elaboradas cartilhas informativas sobre seis temas recorrentes e específicos do direito do consumidor: telefonia, serviços bancários, plano de saúde, transporte rodoviário, transporte aéreo e direito imobiliário. Cassio Drumond Magalhães, advogado e presidente da Comissão do Consumidor da OAB-ES, destaca que há 12 anos desenvolve a ação em várias cidades do Espirito Santo com o intuito de levar às pessoas mais acesso aos direitos. “Fazemos o atendimento para as pessoas que estão transitando no Terminal a fim de esclarecer sobre seus direitos básicos, do dia a dia, e também, divulgar o dia do consumidor”.

A ação já faz parte do calendário de ações sociais da OAB/ES. Todos os anos centenas de pessoas são atendidas para sanar dúvidas. O consumidor que quiser registrar reclamação deverá ter em mãos os documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF e comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) e documentos que comprovem a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, boletos e contratos.