Notícias

OAB vai analisar constitucionalidade da lei das tornozeleiras em presos

Publicado em 17 de Junho de 2010 • 14:17

OAB vai analisar constitucionalidade da lei das tornozeleiras em presos
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou nesta quinta-feira (17) que encaminhará para análise da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade a utilização, por presos em liberdade condicional, de mecanismos de monitoramento eletrônico. A Lei 12.258, publicada no Diário Oficial da União, autoriza o uso de pulseiras ou tornozeleiras nos detentos. Os equipamentos poderão ser instalados em condenados nos casos de saída temporária, no regime semiaberto e de prisão domiciliar.

A OAB Nacional questiona os benefícios da inovação e sua Comissão agora vai averiguar se a nova lei é ou não constitucional. "Essa ideia nos preocupa porque não vai resolver a questão da superpopulação carcerária no Brasil nem a inserção do apenado na sociedade". Ainda para Ophir, o Estado está "lavando as mãos como Pôncio Pilatos" e transferindo às famílias a responsabilidade social com relação ao preso.

Fonte: OAB

17/06/2010

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Festa reúne mais de 2,5 mil pessoas e encerra semana de grandes eventos da advocacia no ES

FESTA DA ADVOCACIA

Festa reúne mais de 2,5 mil pessoas e encerra semana de grandes eventos da advocacia no ES

O evento encerrou uma semana de intensa mobilização da advocacia capixaba

Anúncio da nova sede da OAB em Guarapari e avanço da sede em Vitória marcam abertura do Congresso Estadual da Advocacia

CONGRESSO ESTADUAL DA ADVOCACIA

Anúncio da nova sede da OAB em Guarapari e avanço da sede em Vitória marcam abertura do Congresso Estadual da Advocacia

Evento reuniu cerca de 1.300 participantes; abertura teve anúncio inédito da construção da sede da Subseção de Guarapari e expectativa de in...

OAB-ES amplia estrutura para advocacia criminal com nova Sala de Apoio no CDP de Cachoeiro

CONQUISTA PARA A ADVOCACIA

OAB-ES amplia estrutura para advocacia criminal com nova Sala de Apoio no CDP de Cachoeiro

A nova estrutura atende especialmente advogados e advogadas que atuam na área criminal e reforça o trabalho da OAB-ES pela garantia das prerrogat...

Veja a programação completa do Congresso Estadual da Advocacia

CONGRESSO

Veja a programação completa do Congresso Estadual da Advocacia

As palestras acontecerão nos dias 12 e 13 de agosto