OAB sugere ao CNJ criação de tabela-padrão para os precatórios

Por sugestão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o corregedor nacional da Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou nesta quarta-feira (10) à sua assessoria que estude a adoção de uma tabela padrão para fins de cálculo e correção de quitação dos precatórios, aplicável por todo o sistema Judiciário brasileiro. A proposta ao corregedor foi apresentada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e membros da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) da entidade, recebidos por ele em seu gabinete no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participou também da reunião o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Os dirigentes do Conselho Federal da OAB sugeriram, inclusive, que a fórmula de correção dos precatórios já adotada pela Justiça Federal seja estudada como padrão básico para aplicação, também, aos precatórios devidos no âmbito das Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho em todo o País. As especificidades do sistema de correção e cálculo, em cada Estado, têm gerado confusão e atrasado ou impedido o pagamento de precatórios, muitas vezes mesmo havendo recursos disponíveis em caixa para sua quitação. Segundo Ophir, um sistema ou tabela padronizadora pelo CNJ, em nível nacional, viria a contribuir para a segurança jurídica hoje inexistente nessa área.

Participaram também da reunião com o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, o presidente da Comissão Especial de Credores Públicos da OAB, Flávio Brando, o seu integrante Eduardo de Souza Gouvêa, e o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Luis Claudio Allemand, que é conselheiro federal da entidade pelo Espírito Santo.

Fonte: Conselho Federal da OAB