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OAB repele fim de leitura de memoriais durante sustentação oral
Publicado em 03 de Dezembro de 2015 • 22:20
Lamentar que medida de tal natureza tenha sido levada ao exame do Tribunal;
Reafirmar que "A defesa é ampla e compete exclusivamente ao advogado escolher a forma da sustentação, se de improviso ou recorrendo aos memoriais";
Repelir os termos ofensivos à jovem advocacia brasileira, ressaltando que entre os jovens advogados e os mais antigos o único traço de distinção é o número de inscrição;
Saudar os Ministros que, fazendo valer a amplitude do direito de defesa e o elenco das prerrogativas profissionais, impediram que prosperasse a emenda atentatória ao livre exercício da advocacia.
Garantido aos advogados dirito à leitura durante sustentação no STJ
Em favor da advocacia brasileira, foi rejeitada uma proposta de alteração ao regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que visava acabar com o direito dos advogados de ler memoriais durante sustentações orais naquela corte.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou que é vedado o tratamento desigual entre atores da Justiça. “Não existe hierarquia entre juiz, advogado e membros do Ministério Público. A defesa é ampla e compete exclusivamente ao advogado escolher a forma da sustentação, se de improviso ou recorrendo aos memoriais”, afirmou.
A rejeição da alteração deu-se porque o quórum de dois terços dos magistrados (ou 22 votos) não foi atingido. Marcus Vinicius destacou ainda a firmeza do voto do ministro Humberto Martins, que defendeu a prerrogativa do advogado de poder utilizar anotações, memoriais e pareceres para auxiliar no discurso oral.
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