OAB recebe denúncias e sugestões para inspeção do Judiciário pelo CNJ

No dia 25 de junho, o presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, vai participar da audiência pública realizada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) durante os trabalhos de inspeção do Judiciário estadual. Em função da garantia dada à OAB de se manifestar na audiência, independente da inscrição prévia, a Seccional está disponibilizando para o advogado capixaba, canais para que possam ser feitas denúncias ou sugestões que serão levadas ao CNJ, como o objetivo de contribuir para o aprimoramento do serviço forense prestado em todas as jurisdições.

As denúncias deverão ser enviadas pelo e-mail gabinete@oabes.org.br; por fax pelo número 3232-5604; ou entregues pessoalmente, no gabinete da presidência da Ordem, diretamente à secretária da presidência da Seccional. A OAB-ES garantirá o anonimato aos profissionais que não quiserem se identificar, levando, assim, as denúncias e sugestões em nome da Ordem. No entanto, a Entidade precisa de um documento escrito (por fax, por e-mail ou entregue pessoalmente na sede da Seccional) para os seus registros internos. Já os advogados que quiserem se manifestar, pessoalmente, na audiência pública, têm esse direito facultado, conforme a Portaria nº 127, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 5.

A audiência será realizada no dia 25 de junho, às 9h30, no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A correição foi instaurada pelo CNJ com base no expressivo número de expedientes administrativos do TJES junto à entidade, considerando entre outros pontos, a estatística do Sistema Justiça Aberta. Com base nas informações geradas pelo Sistema, o CNJ resolveu realizar uma verificação "In loco" sobre o funcionamento dos serviços prestados pela Justiça Comum no Estado. O objetivo, de acordo com o Conselho, é tomar medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário.

A inspeção será feita junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeira e Segunda instância do Espírito Santo. Apesar de não abranger a Justiça Federal, sugestões e reclamações poderão ser manifestadas.

A íntegra da Portaria pode ser conferida no site www.cnj.jus.br e também no site do Tribunal de Justiça www.tjes.jus.br