OAB recebe apoio da Findes na luta contra reajuste das taxas judiciais

O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, encaminhou, na tarde desta quarta-feira (12), um manifesto de apoio à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) ao movimento pela revisão da Lei Estadual 9.974/2013, que reajustou em até 1500% as taxas judiciais.

Diz o documento encaminhado ao presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, o presidente da Findes destaca que o novo Regimento de Custas estabeleceu “reajustes injustificados”, que têm reflexos para os diversos setores envolvidos.

Diante dos manifestos públicos dessa Seccional contra o que veio instituir a Lei Estadual nº 9.974/2013, no sentido de estabelecer reajustes injustificados de até 1500% nas custas processuais, bem como dos reflexos que tal medida trará para os diversos atores envolvidos.

Considerando que não é possível, nem sustentável, num país onde o setor industrial já tão onerado por impostos e taxas por parte do Estado, admitir sem um amplo debate a cobrança e reajustes exorbitantes das novas taxas judiciais, cujos reflexos econômicos serão inevitáveis para este setor.

Considerando que a medida prevista na citada Lei, além de tudo, prejudicará em grande parte o acesso à justiça do cidadão e do micro e pequeno empresário, colidindo frontalmente com nossa Constituição Federal.

A Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo vem por meio deste manifestar seu total apoio institucional, como entidade representativa das Indústria Capixaba, ao manifesto que vem ocorrendo por parte dessa respeitável Instituição que é a OAB-ES.

No mesmo sentido esta Entidade se coloca a total disposição para as colaborações necessárias no sentido de fortalecer os protestos contra esta e outras medidas que de qualquer forma impeçam e prejudiquem o crescimento da Indústria Capixaba.

Atenciosamente,

MARCOS GUERRA

Presidente da Findes