OAB realiza Seminário de Direito Eleitoral e Reforma Política

Já estão abertas as inscrições online para o Seminário de Direito Eleitoral e Reforma Política que será realizado nos dias 08 e 09 de outubro, com a coordenação da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-ES em parceria com a Escola Superior de Advocaia da Ordem. O evento, programado para o Auditório do Tribunal de Contas do Estado, contará com sete palestras. O objetivo é promover um diálogo com todos os setores da sociedade civil, Ministério Público, Judiciário, polícia, associações civis e parlamentares. Os advogados em início de carreira têm desconto na INSCRIÇÃO ONLINE.

Segundo o presidente da Comissão, o conselheiro seccional Luciano Ceotto, a proposta do evento é ser um fórum de discussão acadêmica, voltado ao interesse da sociedade, com grandes temas do direito eleitoral. “Queremos colocar em debate o reflexo das recentes votações no Congresso sobre a reforma política, que vão interferir no cenário das eleições municipais do ano que vem. Vamos falar das instituições do direito eleitoral. A proposta é que seja mais técnico”, ressaltou.

O coordenador do Seminário e também palestrante, o advogado Hélio Deivid Amorim Maldonado, afirmou que é papel da OAB fazer a interlocução do processo democrático de efetivação da reforma política. “Desde o início do ano, essa legislatura vem dando passos significativos voltados à reforma política. Vamos dialogar sobre o que é melhor para o futuro do sistema político.”

Hélio Maldonado explicou ainda: “Pretendo trabalhar durante minha exposição, além de outros pontos, com o pressuposto constitucional que se tem, voltado a uma missão programática do Estado estabelecida na Constituição, de buscar de todas as formas que o abuso de poder não interfira nem na normalidade do processo eleitoral nem na legitimidade do resultado manifestado nas urnas.”

Para o diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-ES), Rodrigo Reis Mazzei, é um desafio falar sobre direito eleitoral. “É um processo totalmente especial, porque é bem específico e dentro do novo CPC existem muitas mudanças significativas. No Artigo 15 do novo CPC consta que na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições do Código serão aplicadas supletiva e subsidiariamente”, concluiu.

A inscrição para advogados com até cinco anos de inscrição na OAB-ES e estudantes de direito é de R$ 20,00. Para advogados inscritos na Seccional é R$ 30,00 e não inscritos, R$ 40,00. 

Para mais informações os interessados devem ligar para a ESA nos telefones 3232- 5612, 3232-5614 e 3232-5647, de segunda a sexta-feira, de 13h às 19h.