OAB quer punição exemplar para os responsáveis por prisão-contêiner

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Agesandro da Costa Pereira, denunciou hoje (09) ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, durante sessão plenária da entidade, o que classificou de "condições alarmantes e degradantes" em que estão sendo mantidos presos no Espírito Santo. Segundo ele, centenas de pessoas são mantidas em contêineres - onde vivem amontoadas num ambiente em que a abertura para o mundo exterior é de apenas 30 centímetros -, violando flagrantemente os mais elementares princípios dos direitos da pessoa humana. Agesandro cobrou providências dos governos capixaba e federal para esses fatos e afirmou que a OAB deve promover a responsabilização penal das autoridades responsáveis pelas formas de tratamento degradante aos presos.

"É importante que a OAB tome providências imediatas no sentido de punir exemplarmente os responsáveis, até porque a prisão-contêiner já configura tortura, e o secretário de Segurança Público do Espírito Santo informou que tem apoio de autoridades do Judiciário para praticar esse tipo de barbaridade", sustentou Agesandro Pereira, que é também conselheiro federal da OAB por aquele Estado e medalha Rui Barbosa do Conselho Federal da entidade. Ele disse que a ação da entidade e da sociedade civil não pode tardar porque os mau exemplo do tratamento aos presos no Espírito Santo está-se espalhando, pois já há notícias de que em Santa Catarina e no Pará muitos presos são acorrentados a pilastras de delegacias ou algemados a postes. "A sociedade está alarmada com esses acontecimentos e exige um basta", acrescentou.

Durante a sessão, o conselheiro federal da OAB pela Bahia, Durval Júlio Ramos Neto, sugeriu ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e à CNDH da entidade que denunciem os casos de prisões-contêineres e outros abusos cometidos contra presidiários aos fóruns internacionais, como Anistia Internacional, Organização das Nações Unidas (ONU) e Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San Jose da Costa Rica.

Fonte: Site do Conselho Federal da OAB