OAB quer fim da chamada "barriga de aluguel" no serviço público

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a proibição da ocupação de cargos de confiança do Poder Judiciário por parentes de até 3º grau de magistrados e servidores em cargos de chefia, o presidente nacional Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, lembrou que as instituições que apóiam a medida deverão estar atentas para impedir a prática do nepotismo cruzado, quando familiares de um agente público são empregados por outro com a respectiva contrapartida.

‘‘É a chamada barriga de aluguel. A regra tem que ser geral e aqueles que querem burlar têm que ter a vigilância nossa, do Ministério Público e da entidade da magistratura. Partilhamos desse pensamento e temos um trabalho novo de fiscalizar. É difícil, porque às vezes muda a legislação, mas não muda a cabeça dos homens'', argumentou Britto.
O dirigente da OAB também destacou a importância da atitude do cidadão para a aplicação efetiva da regra. ‘‘No caso concreto, todo cidadão tem legitimidade para, a partir de agora, pedir que saia dos cargos públicos aqueles que entraram pela porta nefasta do nepotismo'', disse Britto.

Fonte: Site do Conselho Federal da OAB