Notícias
OAB quer agilidade para projeto em defesa de prerrogativas
Publicado em 27 de Julho de 2012 • 13:36
O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Coelho, reuniu-se nesta sexta-feira (27) com lideranças políticas no Congresso para tratar da tramitação do Projeto de Lei Complemetar (PLC) nº 83, que trata da criminalização da violação das prerrogativas dos advogados. “O presidene Ophir Cavalcante prioriza a tramitação deste projeto, pois irá aumentar a pena aplicada contra quem desrespeita o advogado, além de dar legitimidade para a OAB propor ação penal contra as autoridades que não compreendem o papel essencial do advogado”, afirmou Marcus Vinicius. Segundo ele, o trâmite da matéria deve ser agilizado em razão de sua importância para toda a sociedade.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
NOTÍCIAS
Nota de Desagravo Público
A advocacia não reivindica privilégios. Exige apenas o respeito institucional que a Constituição da República, a Lei nº 8.906, de 1994, e o E...
ARTIGO
Precedentes tributários, IA e independência da magistratura
Desafio não é resistir à tecnologia, mas garantir segurança jurídica, independência do magistrado e confiança no Judiciário
CONGRESSO ESTADUAL
Congresso Estadual da Advocacia terá ministros do STF e do TST entre os principais destaques em Vitória
O encontro reunirá ministros, juristas e professores para debater os desafios da Justiça contemporânea
FESTA DA ADVOCACIA
Convites para a 2ª edição da Festa da Advocacia já podem ser adquiridos
A programação contará com cinco horas de churrasco, open bar, van de chopp com diversos sabores e atrações musicais ao longo da noite.