OAB propõe criação do Índice de Aferição das Metas Ambientais

A criação do Índice de Aferição das Metas Ambientais (IAMA), destinado a avaliar a efetividade do cumprimento das metas ambientais e sociais pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), será uma das principais propostas da OAB à Conferência  Rio+20. A proposta será apresentada pela delegação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à  Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável –  Rio+20. Ela foi defendida pelo presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, Gilberto Piselo do Nascimento, e aprovada nesta terça-feira (12) em sessão plenária do Conselho Federal da OAB.

“Vale ressaltar que se tem utilizado o Produto Interno Bruto (PIB), que tem viés meramente econômico, para a mensuração do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), enquanto o índice proposto (IAMA) tem escopo no bem estar do ser humano, este sim vinculado ao verdadeiro sentido da qualidade de vida, cuja base fundamental é o meio ambiente sustentável”, afirmou Gilberto Piso Nascimento em seu voto propondo a criação do índice, que foi discutido em encontros recentes da Comissão Nacional de Direito Ambiental realizados pelo Conselho Federal da OAB.  

“Esse índice premiaria de forma responsável as nações que produzem com ações preservacionistas do meio ambiente, diferentemente daquelas que produzem apenas com vistas ao resultado econômico, desprendidos de ações efetivas voltadas à proteção ambiental”, justificou ele.  “Só para exemplificar, qual a diferença da nação que produz um quilo de soja, em meio à limitação de área de florestas e águas, em relação àqueles que produzem a mesma quantia, colocando seu produto no mercado por melhor preço e sem a mesma condição ou ação preservacionista?”, indagou. 

Dentre as propostas que a OAB levará à Rio+20, conforme o voto aprovado, estão também: a) postular a ampliação do mar territorial brasileiro em razão da proteção dos recifes de corais e do desenvolvimento da pesquisa do pré-sal; b) o Brasil deve se empenhar para que as Nações Unidas se interessem na elaboração de um plano mundial de desenvolvimento includente e sustentável baseado numa maior cooperação científica e técnica para transição da economia verde; c) o Brasil, na condição de detentor da melhor conexão entre os coeficientes socioambientais, é um exemplo de paradigma a ser seguido pelos Estados-membros da ONU, respeitada a soberania nacional.