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OAB, partidos e MP podem acompanhar sistema de votação para as eleições

Publicado em 04 de Abril de 2010 • 12:22

OAB, partidos e MP podem acompanhar sistema de votação para as eleições
A partir desta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e Ministério Público já podem acompanhar o desenvolvimento dos programas que serão usados nas eleições de 2010. A iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atende ao disposto na legislação eleitoral e tem como principal objetivo de manter a transparência do Sistema Eletrônico de Votação em uso no Brasil.

A disposição está prevista no artigo 3º da Resolução 23.205/10: "Os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, a partir de 6 meses antes do primeiro turno das eleições, poderão acompanhar as fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas, por representantes formalmente indicados e qualificados perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral".

Nesse sentido, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) abriu uma sala, no anexo I do TSE, em Brasília, onde três máquinas estão à disposição para que os técnicos indicados pela OAB, MP e partidos interessados possam ter acesso aos códigos-fontes dos programas a serem utilizados nas eleições.

Fonte: www.oab.org.br

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