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OAB lança campanha sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
Publicado em 10 de Setembro de 2009 • 15:17
Vitória, 10/09/2009 - A OAB-ES está divulgando a Campanha Nacional em prol dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançada neste mês, pelo Conselho Federal da OAB. A campanha está direcionada conforme o artigo 44, inciso I do Estatuto da Advocacia e da OAB, que determina a defesa intransigente da Constituição Federal da Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito da Justiça Social.
O objetivo é cooperar para a formação de uma sociedade comprometida com a dignidade e a cidadania. Para isso, está sendo realizada a divulgação da campanha por meio de cartazes em todas as Seccionais e órgãos judiciários do país.
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