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OAB formaliza denuncia contra sistema prisional ao Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária
Publicado em 22 de Abril de 2009 • 11:03
O encontro contou com participação do presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior; do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, André Luiz Moreira; do presidente do CNPCP, Sergio Salomão Schecaira; do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Bruno Souza; da deputada federal, Iriny Lopes; e de integrantes de instituições ligadas aos direitos humanos em todo o Estado.
Ao iniciar o encontro, o presidente da OAB se mostrou "estarrecido" com o relato do Conselho Nacional sobre a situação encontrada nas duas unidades prisionais visitadas e ressaltou o apoio da Ordem, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, na luta por melhores condições à população apenada. Genelhu também criticou que o investimento em novas unidades não basta para resolver a situação. "Sabemos que o Estado não fornece as mínimas condições de reestruturação e reinserção dos apenados na sociedade. Esse sistema que denunciamos diariamente, não vai reestruturar ninguém. É preciso condições dignas para que o detento possa se ressocializar", ressaltou.
Durante a reunião, o presidente do CNPCP, Sergio Salomão Schecaira, mostrou as fotografias tiradas durante a vistoria, registrando as condições insalubres a que os presos estão submetidos. As imagens mostraram que tanto nas celas metálicas, em Novo Horizonte, na Serra, quanto na Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), os presos convivem com o acúmulo de lixo, esgoto e focos de mosquito. Schecaira também denunciou celas na Cascuvi com fachada de metal, deixando o local escuro, o que não permitido de acordo com a Leis de Execuções Penais.
A caótica situação do sistema prisional capixaba observado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária tem sido denunciada constantemente pela Comissão de Direitos Humanos da Seccional. No caso específico das unidades visitadas, a CDH já havia desde 2006, alertado para as dimensões que tal situação iria tomar em relação à violação da dignidade humana.
De acordo com presidente da CDH, André Luiz Moreira, além da situação das celas metálicas, outra denúncia feita foi em relação ao número de detentos que superlotam a Cascuvi que, apesar do Estado ter sido reduzido 1/3 do espaço físico com o propósito de melhorar a questão da superlotação, o espaço hoje menor, abriga um número de detentos quatro vezes maior do que anteriormente.
No encontro com Schecaira, Moreira formalizou a entrega de uma série de denúncias registradas pela Comissão, entre elas, a forma humilhante de revista submetida às crianças de colo, mulheres e idosas antes das visitas aos presos.
Sobre a situação presenciada nas unidades prisionais, o presidente da CNPCP informou que sua conversa com o secretário de justiça, Ângelo Roncali, gerou expectativas de melhoras. Na conversa, também foi pedido que o Estado permita que entidades de Direitos Humanos voltem a fazer visitas nos presídios do Estado. No encerramento da reunião, Schecaira ressaltou a importância de uma fiscalização permanente, e que o trabalho conjunto entre o Conselho, a OAB-ES e as entidades ligadas aos direitos humanos é fundamental para construção de uma pauta pró-ativa para discutir e cobrar melhoras do Estado em relação à situação que ele definiu como "pior do que campo de concentração nazista".
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