OAB firma parceria para garantir assistência jurídica gratuita

Vitória, 29/05/2009 - Com o objetivo de proporcionar assistência jurídica a todo cidadão, a OAB-ES firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e com a Defensoria Pública Estadual, para garantir a todas as partes envolvidas num processo judicial uma representação devida e eficiente por meio de um advogado. Com o convênio, pessoas com renda de até três salários mínimos que acionarem a defensoria pública e não houver defensor disponível, serão atendidas pelos advogados cadastrados na Ordem.

O acordo foi assinado na manhã desta quinta-feira (28), pelo presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior; pelo presidente do TJES, Álvaro Rosindo Bourguignon e pela chefe da Defensoria Pública, Elizabeth Haddad, em solenidade no Tribunal.

A OAB disponibilizará uma lista de advogados cadastrados, que atuarão nas áreas cível, criminal, infância e juventude, família, órfão e sucessões; além dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. De acordo com presidente Genelhu, o trabalho dos advogados será remunerado através de uma tabela de honorários já fixada pelo convênio. O advogado que se cadastrar já saberá previamente o quanto irá receber e quais são os seus deveres profissionais. Os trabalhos serão feitos sob a supervisão da Defensoria Pública.

"O convênio é importante porque há a garantia de assistência ao cidadão enquanto a Defensoria Pública se estrutura. Além disso, há a possibilidade de mais advogados se cadastrarem e atuarem como um defensor público", ressaltou Genelhu.

A Seccional está estruturando a forma de cadastramento dos advogados que pretendem atuar na parceria. A previsão é de que a partir da próxima segunda-feira (08), a ficha de cadastro esteja disponível na sede na Ordem, nas Subseções, e pelo site da Seccional.