OAB-ES vai orientar usuários do transporte aéreo nesta sexta, dia 13

Os usuários do transporte aéreo que circularem pelo aeroporto de Vitória, nesta sexta-feira (13), terão a oportunidade de entender um pouco mais sobre seus direitos enquanto consumidores. Os membros da Comissão Especial de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) vão distribuir folhetos informativos à população sobre as leis que regem a relação entre usuários e empresas. A ação vai acontecer a partir das 6 horas da manhã. 

A Comissão elaborou uma seleção de perguntas e respostas simplificadas para melhor informar a sociedade.  “Os esclarecimentos às principais dúvidas em relação ao transporte aéreo estão no folheto. São questões lógicas. Às vezes, a falta de informação acaba gerando dúvida”, explicou o presidente da Comissão, Cássio Drumond Magalhães. 

Ele salientou: “O consumidor fica jogado na relação de contratos de adesão e não tem opção de reivindicar qualquer alteração do fornecimento do serviço. Por sermos engessados, não costumamos reclamar desses direitos. O primeiro passo seria a população ter conhecimento de que já existem regras importantes e avançadas nesse quesito. O Código de Defesa do Consumidor está avançando.” 

Os usuários do sistema rodoviário também serão contemplados durante a segunda etapa da ação realizada pela Comissão da Ordem.  O folheto com orientações sobre o transporte terrestre será entregue aos consumidores no dia 20 de dezembro, na rodoviária de Vitória. A ação também começará às 6 horas da manhã.

Retrospectiva

A comissão tem feito alguns trabalhos no meio acadêmico.  Os trabalhos começaram em abril e a partir daí foram realizadas algumas ações específicas em campos diferentes. Foram feitas palestras em faculdades retratando os pontos de reforma do Código de Defesa do Consumidor e falando um pouco da filosofia de consumo. “Tentamos entender esse sistema capitalista e fazer com que o público da palestra tivesse a consciência dele como ser humano, para depois compreender o que é necessidade de consumo”, afirmou Cássio Drummond. 

Em 2014, vamos fazer trabalhos em quatro áreas específicas que são as maiores demandas da sociedade como no setor de instituição financeira, que atualmente é líder de reclamação, principalmente pela questão do empréstimo consignado, na questão de operadoras de planos de saúde, operadores de telefonia e transporte.