OAB-ES vai fazer representação contra diretora de presídio

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) vai fazer uma representação contra a diretora do Presídio Feminino de Cariacica - conhecido como Presídio de Bubu -, Gracielle Soneguetti Fraga, por violação de prerrogativas.
A medida será tomada após denúncia do advogado Ailton Ribeiro da Silva, que representou contra a diretora na polícia. Ele conta que no dia 21 de maio deste ano, esteve no presídio para atender uma cliente e, durante a conversa,  a cliente assinou um documento, que foi retido pela diretora após ter sido entregue pelo agente penitenciário.
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, Ricardo Pimentel, salientou que a prerrogativa do advogado foi violada e narrou como aconteceu o caso: "Naquele dia, o advogado entrou em contato comigo relatando que teve documentos apreendidos enquanto ele entrevistava uma interna do sistema prisional. E eu constatei que de fato estava havendo uma violação de prerrogativa profissional e também abuso de autoridade por parte da diretora do presídio, relatou.
"O art. 7, III do Estatuto da Advocacia diz que é um direito do advogado comunicar-se com seus clientes pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando esses se encontram presos. Ocorre que nos estabelecimentos prisionais aqui do Estado, há os chamados parlatórios, então o advogado fica de um lado, o preso fica de outro, existe um acrílico no meio, e a comunicação é feita através de um interfone. Isso por si só já viola o dispositivo da lei, mas essa é a realidade que nós temos aqui no Espírito Santo", descreveu Ricardo Pimentel.
"O advogado pediu ao agente penitenciário que a detenta assinasse um documento, para utilização na defesa da pessoa em juízo. Ocorre que quando o agente penitenciário voltou com o documento, e aí é que está a violação da prerrogativa, ele leu o documento, verificando o que a interna tinha assinado. No momento em que ele faz isso, ele comete a violação de sigilo profissional, porque a comunicação entre cliente e advogado tem que estar sob sigilo", destacou Pimentel.
Ele conta que quando tomou conhecimento do caso, ligou imediatamente para a diretora da unidade prisional e solicitou que ela devolvesse os documentos retidos, mas nesse meio tempo o advogado chamou a polícia, a diretora se recusou a ir para a delegacia e entregou o documento retido à Polícia Militar.
O caso agora está em apuração pela polícia. "A diretora do presídio errou, ela violou a prerrogativa do advogado, fez acusações levianas contra ele, usando expressões como 'advogado de leva e traz' e 'catuques. São expressões que não condizem com a posição de uma diretora de unidade prisional nem com o dever de urbanidade que todo servidor público deve ter com os advogados", destacou o presidente da Comisão de Prerrogativas.
"A decisão da OAB-ES é de representar contra essa servidora pública para que ela responda junto à Corregedoria pelos excessos que ela cometeu", disse Ricardo Pimentel.