OAB-ES solicita revogação de memorando que proíbe entrada em fóruns estaduais de chinelos

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio de seu presidente, Homero Mafra, enviou requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, solicitando a revogação do Memorando n°075/2016, que determina a proibição de homens e mulheres entrarem nos fóruns estaduais com trajes considerados inadequados para uma repartição pública.

O memorando, que foi instaurado por meio da Assessoria de Segurança Institucional do TJES, veta o acesso aos fóruns de todo o Estado, entre outros, de homens que estiverem trajando chinelos ou sandálias.

No requerimento enviado ao TJES, a Ordem destaca que impedir o ingresso de pessoas calçando sandálias em prédios públicos do Judiciário é produzir espaço de discriminação. No texto, o presidente da OAB-ES ressalta que em recentíssima decisão foi confirmada condenação imposta a um Magistrado que impediu ingresso de um homem a audiência por estar trajando sandálias.

Para o presidente da Ordem, certamente o memorando em questão não passou pelo crivo dos desembargadores. “Ele não está à altura do Tribunal que certamente não aprovaria uma medida que afronta a cidadania e nega o acesso à Justiça a população mais humilde. Esse memorando vai contra o elenco de valores que formam o Poder Judiciário”, declarou.

De acordo com o requerimento encaminhado pela Seccional ao TJES, o memorando em questão foi instaurado em resposta a outro, da Comarca de Piúma, no qual o secretário de Gestão do Fórum indagava sobre trajes que seriam permitidos no Judiciário da cidade, que conta com características litorâneas e é composto principalmente por pescadores.