OAB-ES solicita inquérito ao STJ para apurar conduta de advogados

A OAB-ES vai solicitar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o envio de peças do inquérito que apura suposto esquema de venda de sentenças e nepotismo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), conhecido a partir da deflagração da chamada Operação Naufrágio, envolvendo desembargadores, juízes, advogados e serventuário da Justiça.

A decisão foi uma das deliberações do Conselho Seccional da OAB no Espírito Santo, que se reuniu na noite de 17 de dezembro. Os conselheiros resolveram adotar algumas medidas adicionais, além daquelas que já haviam sito tomadas anteriormente pela diretoria, em relação ao episódio.

Durante a reunião, o presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, informou aos conselheiros que já havia autorizado a abertura de processo disciplinar contra os advogados presos durante a operação, para apurar possíveis infrações ético-disciplinares e adotar medidas punitivas cabíveis.

A partir da informação, houve um debate sobre o tema e, ao final, o conselho resolveu adotar novas medidas. Além da solicitação ao STJ, que será feita diretamente pela OAB-ES e também por intermédio do Conselho Federal da OAB; a Seccional designou uma comissão de três conselheiros. Eles serão responsáveis por, após receber o material solicitado do Superior Tribunal de Justiça, analisar o possível envolvimento de todos os advogados que possam ter sido citados no inquérito, e não apenas aqueles contra quem já houve pedido de prisão e dar os encaminhamentos disciplinares que o caso exigir.

Ainda em relação à crise instalada no Poder Judiciário local, em função das denúncias, a OAB-ES decidiu voltar a cobrar do TJES a realização do concurso, mas com a garantia legal de participação da Ordem em todas as etapas do certame. A Entidade, inclusive, tem insistido na terceirização para a elaboração e aplicação das provas, como medida preventiva e de maior segurança e lisura para o concurso.