OAB-ES se reúne com SEJUS, que promete mudanças em Hospital Psiquiátrico

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), representada por seu presidente, Homero Mafra, pela vice, Simone Silveira, e pela secretária-geral adjunta, Erica Neves, se reuniu com o secretário de Estado de Justiça, Walace Tarcísio Pontes nesta quarta-feira (10), para discutir soluções para questões da advocacia no âmbito da Sejus.

Neste encontro, o secretário Walace Pontes manifestou que havia um equívoco na visão da Secretaria de Justiça, que tratava o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) como presídio, não como hospital. A mudança da visão militarizada passa pela mudança nos protocolos de contenção de surtos.

Esse protocolo vai definir como, onde, e em que ambientes os surtos dos pacientes serão controlados. Foi destacado que a contenção deve acontecer sempre com ataduras, como em um ambiente hospitalar, não prisional.

A promessa é mudar o conceito e a concepção que os próprios funcionários têm do local. O objetivo é fazer com que eles deixem de agir como inspetores penitenciários e passem a atuar como agentes de ressocialização.

A OAB-ES também tratou com o secretário sobre as estruturas disponíveis para os advogados nas penitenciárias do Estado. A interface das melhorias nas estruturas será feita pela vice-presidente Simone Silveira e pela secretária geral-adjunta Erica Neves com o subsecretário de Justiça, Alessandro Ferreira de Souza.

Uma das melhorias acertadas foi a melhoria nos parlatórios. Ficou combinado uma auditoria nos parlatórios para verificação da existência de gravações, além da disponibilização de salas para a Ordem nos Complexos de Xuri e Viana.

Presidente da OAB-ES, Homero Mafra acredita que é salutar o entendimento hoje existente entre a Ordem e a Sejus e aplaude a visão do secretário sobre a necessidade de desmilitarização da unidade prisional. “A postura adotada pelo secretário Walace Pontes revela compromisso com a garantia dos Direitos Humanos, e representa uma guinada na visão que a Sejus sempre teve. No caso do hospital, a visão é ainda maior quando reconhece que se trata de um hospital e não de um presídio. E, portanto, as regras ali existentes têm que ser de hospital e não as já condenáveis normas de guardas de presos. A OAB-ES aplaude a iniciativa e se manterá vigilante com os casos de violência, sabendo que o secretário tem a visão de que todos que estão no sistema prisional são seres humanos e deve ser tratados como tal”, disse.

Lembre

Em julho a OAB-ES encaminhou ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Polícia Civil denúncia de suposto ato de tortura cometido no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). No vídeo entregue à OAB-ES é possível ver um interno com as mãos e pés algemados nas costas, deitado no chão de uma sala visivelmente sem higiene e condições mínimas de internação. O local é chamado de enfermaria no Hospital de Custódia.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem instruiu o processo. Também foi utilizado no documento o relatório preliminar resultado da inspeção realizada no presídio no dia 29/06 pela comissão mista formada pela Ordem, pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo - CEPET/ES e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e Defensoria Pública. Foi designada ainda uma advogada integrante da CDH/OAB-ES para acompanhar o caso de perto.