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OAB-ES representa contra falsos advogados por suposto exercício ilegal da profissão
Publicado em 19 de Maio de 2016 • 16:52
A OAB-ES protocolou uma representação no Fórum Criminal de Vitória, noticiando possíveis atos delituosos praticados por duas pessoas, uma mulher e um homem, que estariam se passando por advogados, promovendo o exercício irregular da profissão, já que não são advogados inscritos na Seccional.
O casal estaria aliciando cidadãos na rua, abordando as pessoas na entrada do Detran, em Vitória, segundo denúncia feita à OAB-ES, e entregando cartões prometendo regularizar suas situações junto ao órgão. Se a informação for confirmada, estará caracterizado o exercício ilegal da profissão disposto no art. 74 da Lei de Contravenções Penais.
Para que seja feita a apuração dos fatos e realização de diligências necessárias e previstas em lei pelo órgão competente, a OAB-ES anexou ao documento protocolado no Fórum todas as informações sobre os representados. A iniciativa da Ordem requer que seja resguardada a aplicação da lei penal com a condenação criminal dos réus.
O casal estaria aliciando cidadãos na rua, abordando as pessoas na entrada do Detran, em Vitória, segundo denúncia feita à OAB-ES, e entregando cartões prometendo regularizar suas situações junto ao órgão. Se a informação for confirmada, estará caracterizado o exercício ilegal da profissão disposto no art. 74 da Lei de Contravenções Penais.
Para que seja feita a apuração dos fatos e realização de diligências necessárias e previstas em lei pelo órgão competente, a OAB-ES anexou ao documento protocolado no Fórum todas as informações sobre os representados. A iniciativa da Ordem requer que seja resguardada a aplicação da lei penal com a condenação criminal dos réus.
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