Comarcas
OAB-ES realiza ato público on-line contra extinção de comarcas no Espírito Santo
Publicado em 10 de Junho de 2020 • 18:23
O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, juntamente com os presidentes das Subseções, presidentes das Comissões Temáticas e diversos representantes da advocacia capixaba, em especial do interior, se reuniram na tarde desta quarta-feira (10/06) em um ato público contra extinção de 27 comarcas no Espírito Santo, determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), aprovada neste mês de junho.
A sessão on-line foi aberta a toda advocacia e sociedade civil sendo transmitida ao vivo pelo aplicativo Zoom e facebook da OAB-ES. Cerca de 250 pessoas debateram sobre a integração das comarcas que impossibilitará o acesso do cidadão à Justiça. Nesta quarta-feira, a Ordem ajuizou uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a suspensão imediata das resoluções de nº 13 a 33 de 2020 estabelecidas pelo TJ-ES e solicitando esclarecimentos sobre e decisão. Dentro do documento, a Ordem alega inconstitucionalidade e que não foi consultada sobre a decisão.
O conselheiro da OAB-ES e advogado Erich Augusto também falou sobre a decisão. “A OAB-ES vai em caminho oposto à medida tomada pelo TJE-ES. A Ordem aproxima o cidadão do advogado. Sabemos a importância de uma comarca no interior. Significa o acesso do cidadão à justiça. É lamentável essa decisão para sociedade. Esperamos que o TJ-ES volte atrás nesta decisão”, comentou.
O conselheiro e presidente da Comissão de Direito Processual e Organização Judiciária, Victor Massante, também destacou a medida. “É lamentável e um grande retrocesso a conduta adotada pelo TJ-ES, que sem dúvidas afetará o jurisdicionado e à advocacia. Posso afirmar que em todas as reuniões que estive no TJ-ES, para tratar do assunto “intergação/extinção de comarcas” , sempre afirmamos que a Ordem é contra qualquer medida que a pretexto de cortar gastos, o faça, penalizando o cidadão ao dificultar seu acesso ao Poder Judiciário”, afirmou Massante.
Durante o ato, diversos presidentes das Subseções da Seccional Espírito Santo manifestaram contra a decisão e lamentaram sobre o ato de retrocesso da advocacia.
O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, apresentou a ações realizadas pela instituição e apresentou a posição da Instituição contra a integração de Comarcas. Ele ressaltou sobre a reunião realizada com 23 prefeitos de municípios capixabas e uma reunião realizada com o Tribunal de Justiça visando promover diálogo. Rizk também apresentou aos participantes a peça ajuizada ao CNJ e reafirma que houve um descumprimento da Constituição Federal pela forma como a decisão foi tomada.
Ele destacou os estudos técnicos e detalhou as tabelas com cálculo de casos novos distribuídos às Comarcas nos anos pertinentes aos anos de 2017, 2018,2019. Ele explicou que, na sequência, de posse da média trienal de casos novos distribuídos por Comarca, calculou-se a média de casos novos por magistrado de primeiro grau no âmbito do TJES e o cálculo do percentual de 50% da média. “Consequentemente, o percentual de 50% desse valor é 301.05. Assim, aplicando o caput do artigo 9 da Resolução n. 184/2013, a totalidade Comarcas (Tabela 06) não devem ser extintas, transformadas e transferidas pelo TJES”, esclareceu.
“Sabemos das incertezas. Peço a vocês, advogados que se mobilizem de forma responsável. Estou esperançoso que a situação pode ser revertida. Caso contrário, a corda quebra para o lado dos mais fracos que é a população, principalmente a do interior do Estado. Não podemos desistir. Temos que nos manifestar. Obrigado a todos que participaram desse ato”, finalizou Rizk.
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