OAB-ES quer suspensão preventiva de advogados

A OAB-ES, por meio do seu presidente Antonio Augusto Genelhu Junior, enviou na última sexta-feira (06), ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), um pedido de suspensão preventiva dos advogados envolvidos no inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e investigados pela Operação Naufrágio.

 Acompanhe, abaixo, a íntegra da nota.

NOTA OFICIAL OPERAÇÃO NAUFRÁGIO

OAB-ES quer suspensão preventiva de advogados
e extensão de apuração no Judiciário

O presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, encaminhou nesta sexta-feira, dia 06, ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade pedido de SUSPENSÃO PREVENTIVA dos advogados inscritos na OAB-ES envolvidos no inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e investigados pela Operação Naufrágio. Também fez pedido no mesmo sentido ao Conselho Seccional da OAB do Acre em relação ao advogado investigado e inscrito naquela Seccional. O pedido foi baseado na repercussão prejudicial à dignidade da advocacia diante dos fatos noticiados e a aplicação da SUSPENSÃO PREVENTIVA independente de possível aplicação de penalidade futura pela própria OAB-ES.
A OAB-ES, no início da Operação, instaurou comissão interna para apuração de participação dos advogados e vem tentando obter, oficialmente, a documentação relacionada ao inquérito, a fim de subsidiar seus procedimentos administrativos, fato que, por motivos alheios à vontade dos dirigentes da Ordem, até hoje não ocorreu, embora - fato grave - muitos desses documentos circulem "clandestinamente" pelo Estado.
A demora não significará, em nenhuma hipótese, obstáculo ao trabalho da Seccional para apurar e responsabilizar os culpados que sejam advogados, não apenas aqueles contra quem houve mandados de prisão ou busca e apreensão, mas os demais advogados envolvidos e considerados suspeitos na apuração do STJ e da Polícia Federal.
Paralelamente ao pedido de suspensão preventiva dos acusados, o presidente da OAB-ES, irá, pessoalmente, no próximo dia 9, segunda-feira, ao STJ, na tentativa de obter, oficialmente, documentação que permita à Ordem subsidiar seus atos de apuração e aplicação de penalidade disciplinar.
A Ordem reafirma sua defesa no rigor e aprofundamento das investigações, a fim de que a sociedade civil, com nitidez, conheça os verdadeiros culpados e a dimensão de seus atos criminosos, que maculam a pureza do Poder que busca justamente a paz social, para que a sociedade civil possa readquirir a confiança no Poder Judiciário, merecedor de respeito, mas que deve inspirar confiança.
É importante impedir que, mais uma vez na história política do Espírito Santo, graves denúncias de corrupção fiquem impunes. É preciso que o Tribunal aja, de fato, como um órgão público que é, e nunca na defesa de interesses privados e familiares.
As ações de combate ao nepotismo e de investigação de esquemas de vendas de sentença constituem dever das autoridades e instituições competentes, não devendo depender da vontade e disposição de servidores que queiram praticar auto-denúncia.
A OAB irá até o fim para exigir que tudo seja devidamente apurado, com processo dos envolvidos e punição dos culpados, em todos os níveis e instâncias, inclusive no âmbito interno da OAB.

Diretoria e Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil
Seção do Espírito Santo
Conselheiros Federais da OAB-ES