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OAB-ES pede providência ao CNJ sobre greve dos servidores do Poder Judiciário Capixaba
Publicado em 28 de Janeiro de 2016 • 16:00
Em mais uma iniciativa para buscar dissolver o quadro de paralisia do Judiciário Estadual, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, protocolizou, nesta quinta-feira (28), um pedido de providência com pedido de liminar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante da greve dos servidores que já se arrasta desde o dia 06 de outubro de 2015.
No pedido de providência a OAB-ES requer:
- que seja determinado, em sede liminar, que se faça presente nas serventias o efetivo mínimo de 50% dos servidores, cabendo aos magistrados de cada Vara a fiscalização do andamento dos feitos, com o envio de relatórios ao Egrégio Tribunal;
- que seja designada audiência de conciliação entre o Egrégio Tribunal e os servidores, visando solucionar o conflito;
- que seja feita inspeção no Estado para que se verifique a situação de completa paralisação dos serviços judiciais;
- que seja determinado ao Egrégio Tribunal que proceda ao corte do ponto dos grevistas em caso de descumprimento da liminar eventualmente concedida;
- que seja o feito incluído em pauta de julgamento para que se ratifiquem as medidas cautelares deferidas.
Veja a íntegra do pedido de providência
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