Notícias
OAB-ES pede providência ao CNJ sobre greve dos servidores do Poder Judiciário Capixaba
Publicado em 28 de Janeiro de 2016 • 16:00
Em mais uma iniciativa para buscar dissolver o quadro de paralisia do Judiciário Estadual, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, protocolizou, nesta quinta-feira (28), um pedido de providência com pedido de liminar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante da greve dos servidores que já se arrasta desde o dia 06 de outubro de 2015.
No pedido de providência a OAB-ES requer:
- que seja determinado, em sede liminar, que se faça presente nas serventias o efetivo mínimo de 50% dos servidores, cabendo aos magistrados de cada Vara a fiscalização do andamento dos feitos, com o envio de relatórios ao Egrégio Tribunal;
- que seja designada audiência de conciliação entre o Egrégio Tribunal e os servidores, visando solucionar o conflito;
- que seja feita inspeção no Estado para que se verifique a situação de completa paralisação dos serviços judiciais;
- que seja determinado ao Egrégio Tribunal que proceda ao corte do ponto dos grevistas em caso de descumprimento da liminar eventualmente concedida;
- que seja o feito incluído em pauta de julgamento para que se ratifiquem as medidas cautelares deferidas.
Veja a íntegra do pedido de providência
LEIA TAMBÉM
OAB-ES garante liminar para expedição de alvarás durante greve na Justiça Estadual
OAB-ES solicita ao TJES suspensão dos prazos até o fim da greve dos servidores
NOTÍCIAS RELACIONADAS
CONQUISTA
Articulação da Subseção da OAB-ES da Serra resulta na inauguração de duas salas de atendimento exclusivo à advocacia no Fórum Civil
São duas salas com oito servidores disponíveis para auxiliar nas demandas relacionadas às diferentes áreas do Judiciário.
CASO ARACELI
Atuação da advocacia preservou autos originais do Caso Araceli antes de incêndio no Arquivo Geral do TJES
O episódio demonstra como a atuação atenta da advocacia pode contribuir não apenas para a defesa dos interesses de seus clientes, mas também p...
ADVOCACIA MUNICIPAL
Atuação da Comissão de Procuradores Municipais da OAB-ES resulta em reajuste de 107% para advogados públicos de Vila Pavão
O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito João Trancoso à Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores
NOTÍCIAS
OAB-ES participa da reunião do Conselho Pleno do Conselho Federal sobre a modernização da justiça e a revisão do provimento eleitoral
Entre os assuntos tratados esteve a integração do Banco do Brasil com os tribunais para o processamento eletrônico de depósitos judiciais e alv...