OAB-ES pede corte de ponto dos servidores do TRT

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, requereu do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), desembargador José Carlos Rizk, que adote as medidas necessárias, inclusive com o corte de ponto, para que os servidores em greve cumpram aquele mínimo de serviços legalmente previstos.

“É inaceitável que o movimento grevista se faça em claro prejuízo à população e à advocacia”, afirmou Homero Mafra. “É necessário que as autoridades adotem providencias imediatas”, acrecentou.

O presidente da OAB-ES lembrou que após a apresentação de uma questão de ordem do presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou providências para garantir o pleno funcionamento do Judiciário durante o período de greved os servidores.

O pedido da OAB Nacional, feito em conjunto com o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, visou evitar que cidadãos fossem prejudicados devido à paralisação do Judiciário. A medida ainda buscou garantir acesso de advogados aos processos e o fim de qualquer tipo de obstrução às dependências de unidades judiciárias do país.

O enunciado aprovado pelo CNJ, diz que "a paralisação dos servidores públicos do Poder Judiciário por motivo de greve, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e deste Conselho Nacional de Justiça, autoriza o desconto da remuneração correspondente (lei 7783/89), facultado ao Tribunal optar pela compensação dos dias não trabalhados".

Além disso, foi enviado ofício aos 90 tribunais brasileiros sob jurisdição do CNJ indagando as providências tomadas em relação à greve e à paralisação dos serviços.