OAB-ES participa no Conselho Federal de reunião sobre problemas enfrentados com PJe

O presidente da Comissão de Tecnologia e Informação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), José Geraldo Pinto Junior, representou a Seccional durante reunião realizada nesta quinta-feira (28) pelo Conselho Federal, em Brasília, para debater e apontar os principais problemas detectados pela advocacia brasileira na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Participam da reunião presidentes das Comissões de Tecnologia da Informação de outras Seccionais da Ordem.

José Geraldo Pinto Junior relatou a existência de cinco sistemas diferentes na Justiça Capixaba, cenário também agravado com os problemas de infraestrutura no interior, de conexão à Internet, indisponibilidades do sistema PJe, necessidade de múltiplos cadastros e limitação do tamanho dos arquivos enviados.

“Nós relatamos os problemas enfrentados. Todos os obstáculos detectados aqui já foram apresentados para que sejam inseridos no relatório final, com aspectos que precisam ser solucionados”, afirmou o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação.

Segundo ele, algumas comarcas não conseguem atingir nem a velocidade mínima para acessar a internet. José Geraldo Pinto Junior criticou, também, a obrigatoriedade do cadastro ser feito na 1ª instância e 2ª instância.

“A Ordem está buscando minimizar os efeitos do PJe e este foi o objetivo desta reunião”, salientou.

A reunião em Brasília foi conduzida pelo vice-presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, e pelo presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e da Informação da OAB Nacional, o conselheiro federal representante do Espírito Santo Luiz Cláudio Allemand.

O diagnóstico elaborado durante o encontro será remetido para o Pleno do Conselho Federal, que debaterá o tema e encaminhará as reivindicações da advocacia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho.

O objetivo é alertar para a necessidade de suspensão das novas implantações até que sejam sanados os problemas estruturais, garantindo-se à advocacia o uso concomitante dos dois sistemas: o peticionamento online e o físico.

A pedido Allemand, as Seccionais enviarão na próxima semana levantamento detalhado da situação do Processo Judicial Eletrônico em cada Estado, com informações dos problemas concretos detectados pelos advogados a partir da utilização do sistema. “A Comissão de Especial de Direito da Tecnologia e da Informação do Conselho Federal vai interagir com as 27 Seccionais para ter uma radiografia completa dos problemas enfrentados nos Estados e fazer a busca de soluções e alternativas”, afirmou o conselheiro federal. 

Veja aqui os problemas apontados pela advocacia e seus detalhamentos

Com informações do Conselho Federal da OAB