OAB-ES participa do 1º Encontro de Alinhamento das Demandas do Setor Audiovisual

A Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade Intelectual da OAB-ES participou do 1º Encontro de Alinhamento das Demandas do Setor Audiovisual Capixaba realizado na terça-feira (15), no Plenário da Findes, em Vitoria.

Convidada pelo Sindicato da Indústria Audiovisual do Espírito Santo (SINAE-ES), a Comissão foi representada pela advogada Aline Arrais que participou juntamente com outros representantes de instituições, entidades e empresas com interesse no desenvolvimento do setor audiovisual do Espírito Santo.

Durante o evento foi discutido o Projeto de Lei ICMS que prevê incentivos ao setor audiovisual, a criação de um Polo Audiovisual e de uma Legislação destinada especificamente ao audiovisual.  

Quanto ao tema da proposta, a representante da Comissão, Aline Arrais, acredita que a possibilidade de contribuintes participarem ativamente na escolha da destinação de tributos é extremamente válido. “Essa já é a sólida realidade de vários países, inclusive mais desenvolvidos que o Brasil. Isto cria uma proximidade entre o Estado e Pessoa Física/Jurídica. A liberdade de escolha modifica exponencialmente a visão do contribuinte em relação aos tributos”, explicou.

Na pauta do encontro também foi discutida a criação de uma Film Commission no Espírito Santo buscando diminuir a burocracia de editais para realização de projetos para o setor audiovisual.

De acordo com o presidente do SINAES-ES, Magno Santos, o maior desafio é demonstrar como o setor audiovisual é vantajoso para o Estado e para as Prefeituras. “Este setor gera emprego, renda e a possibilidade de realização de projetos de altíssimo valor agregado. Essa é a grande vantagem do audiovisual”, comentou.

 O presidente da Comissão de Direito Cultural e Propriedade Intelectual, Juliano Regattieri comentou: “Nossa comissão apoia o mercado audiovisual como um grande impulsionador da economia”.