Ato público
OAB-ES participa de mobilização nacional pela manutenção da competência da Justiça do Trabalho
Na próxima quarta-feira (07), a Comissão de Direito do Trabalho da OAB-ES se unirá a outras instituições no Ato Público em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. A mobilização ocorre em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão, em todo o país, dos processos trabalhistas que discutem a legalidade da contratação de pessoas físicas como pessoas jurídicas, prática conhecida como "pejotização".
O ato será realizado em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a partir das 12h30.
Para a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-ES, Ana Paula Rocha Neffa, a iniciativa vai além de um gesto simbólico. “Este é um grito coletivo em defesa da Constituição Federal e da plena existência da Justiça do Trabalho. A competência do TRT para julgar conflitos das relações laborais está expressamente prevista no artigo 114. Enfraquecer a Justiça do Trabalho é comprometer a segurança jurídica do país”, afirmou.
A presidente da Ordem, Erica Neves, que estará presente ao Ato ressalta: “Participar deste ato é reafirmar nosso compromisso com a preservação das instituições e o respeito à ordem constitucional. A Justiça do Trabalho tem sua competência claramente definida na Constituição Federal, e qualquer tentativa de esvaziar esse papel compromete não apenas a jurisdição especializada, mas também a segurança jurídica em nosso país.”
O ato será realizado em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a partir das 12h30.
Para a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-ES, Ana Paula Rocha Neffa, a iniciativa vai além de um gesto simbólico. “Este é um grito coletivo em defesa da Constituição Federal e da plena existência da Justiça do Trabalho. A competência do TRT para julgar conflitos das relações laborais está expressamente prevista no artigo 114. Enfraquecer a Justiça do Trabalho é comprometer a segurança jurídica do país”, afirmou.
A presidente da Ordem, Erica Neves, que estará presente ao Ato ressalta: “Participar deste ato é reafirmar nosso compromisso com a preservação das instituições e o respeito à ordem constitucional. A Justiça do Trabalho tem sua competência claramente definida na Constituição Federal, e qualquer tentativa de esvaziar esse papel compromete não apenas a jurisdição especializada, mas também a segurança jurídica em nosso país.”