OAB-ES participa de lançamento do projeto Penas Inteligentes com ministro Dias Toffoli

A OAB-ES, representada por seu diretor-tesoureiro, Giulio Imbroisi, compôs a mesa de autoridades durante a solenidade de lançamento do projeto “Penas Inteligentes” no Salão Pleno do TJES, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. 

Durante o evento, o presidente do STF e o presidente do TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, assinaram o Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o TJES para que o Estado seja o primeiro do país a receber o projeto, que tem por objetivo viabilizar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), com previsão para ser concluído no Judiciário estadual até o fim deste ano. 

Na ocasião, Giulio Imbroisi frisou que o projeto representa uma otimização no dia a dia da Justiça e da advocacia, por conta da praticidade do sistema completamente digital. “A Ordem espera que esse processo se efetive e que se cumpra o que o CNJ estabeleceu como meta, sendo a digitalização de 35 mil processos até o início do recesso para que não ocorra a chamada estrangulação do sistema. A Ordem espera que resultados práticos se efetivem diante do programa da Pena Inteligente, fazendo com que a tramitação dos processos seja mais rápida.”

A juíza Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das Varas de Execuções Penais, afirmou que “a OAB-ES é parceira de primeira hora do Judiciário, porque a advocacia é função essencial à administração da Justiça como um todo, mas na função penal isso é ainda mais presente. A execução penal caminha muito melhor quando temos a presença do advogado fiscalizando. A OAB tem papel essencial porque a instituição vai indicar funcionários para estarem capacitados e contribuir com a advocacia.”

Em seu discurso, o presidente do CNJ, ministro Dias Tóffoli, destacou a importância do trabalho que vem sendo realizado no Estado, no sentido de se modernizar a execução penal:

“Hoje, aqui em Vitória, compareço para brindar uma dupla conquista deste Estado: consolida-se o processo de expansão das audiências de custódia por todo o território capixaba e inicia-se uma nova etapa, destinada a colocar o Espírito Santo dentre a elite da execução penal do país.”

O ministro também explicou que os processos físicos desaparecerão das Varas, que terão ambientes de trabalho mais saudáveis e agradáveis para todos executarem suas tarefas diárias. “Estamos colocando o Poder Judiciário dentro da modernidade e na vanguarda da história”, comemorou o ministro, destacando a colaboração mútua entre o Poder Judiciário estadual, o governo do Estado e o CNJ:

“A parceria entre o CNJ e o Espírito Santo, com o Poder Executivo e o Poder Judiciário locais, sempre foi profícua. Ainda há muito a ser feito, mas algo é certo: já conseguimos ver a luz no fim do túnel. O Tribunal de Justiça entrará 2019 sendo 100% Sistema Eletrônico de Execução Unificado.”, comemorou o presidente do CNJ.

Importante frisar que a OAB-ES e o TJES não tiveram participação na escolha das datas de implementação do novo sistema.

O Sistema SEEU

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU é o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal, instituído pela Resolução nº 223, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Sistema foi desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.

Entre os benefícios para a Justiça, destacam-se:

1. Visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações;
2. Detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal;
3. Acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;
4. Pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;
5. Produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.

De acordo com informações do CNJ, o novo sistema permitirá um trâmite processual mais eficiente e proporcionará, por acesso direto pelo computador ou smartphone, a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.