OAB-ES participa de audiências do programa Cidadania nos Presídios

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) representada pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, André Casotti, participou das audiências que aconteceram na última semana na Penitenciária Feminina de Cariacica, que fazem parte do programa Cidadania nos Presídios. O evento está inserido na programação especial pelo Mês da Mulher. 

Para fazer as audiências, coordenadas pela juíza Patrícia Faroni, foi utilizado o ônibus do programa. Foram analisados 19 processos envolvendo progressão de pena, livramento condicional e indultos. 

“Muitas vezes a pessoa fica encarcerada além do prazo que deveria porque não tem uma atenção devida. Em alguns casos, os benefícios não são devidamente computados e o preso já poderia estar em regime diferenciado ou até mesmo em liberdade. Essa situação é uma violação do direito individual e contribui para o cenário de superlotação”, afirmou André Casotti. 

O programa Cidadania nos Presídios foi lançado em nível nacional no último dia 22 de fevereiro, com a vinda do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, ao Espírito Santo. 

Dos 19 autos analisados, 06 resultaram em progressões de pena, significando liberdade de seis mulheres que serão reintegradas na sociedade. Os outros 13 processos culminaram em progressões de penas futuras.

A Ordem vai acompanhar o andamento dos trabalhos no Programa para garantir que seja efetivamente aplicado no estado.