OAB-ES participa de Audiência Pública para a criação do Sistema LGBT

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), por intermédio da Comissão de Diversidade Sexual, esteve representada, nesta terça-feira (23) na Audiência Pública realizada para debater a criação do Sistema de Enfrentamento à Violência contra LGBT e Promoção dos Direitos, elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

A Seccional já vem tendo participação ativa nas ações que visam enfrentar a violência contra a comunidade LGBT e garantir a promoção dos direitos humanos. Além de participar na formulação do projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa criando o Conselho Estadual, os membros da Comissão de Diversidade Sexual têm atuado para que o Estado crie um banco de dados para que seja possível quantificar o número de homicídios e o número de atendimentos prestados pela Polícia Militar e pela Polícia Civil que envolvem o segmento LGBT.

“Esses dados são essenciais para alimentar o sistema”, afirmou o advogado Luiz Guilherme Mota Vello, membro da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem. “Como vamos fazer o enfrentamento à homofobia sem dados”, afirmou. Guilherme Vello destacou que a criação do Sistema Nacional LGBT é vital: “Sem esse sistema fica difícil a gente saber o que vem de fato acontecendo no Brasil.”

Durante a audiência, o público presente teve a oportunidade de participar dando suas sugestões, a fim de tornar o documento o mais preciso possível em relação às necessidades LGBT para o combate à homofobia, visando à construção de um mecanismo que garanta o respeito aos direitos humanos.

A implementação do sistema tem por finalidade incentivar a instalação de Conselhos e Coordenadorias em todo o país, além do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para estes cidadãos, como um conjunto de esforços que ajudará os estados e municípios na redução dos índices de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

O coordenador geral de Promoção e Direitos de LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Gustavo Bernardes, foi quem apresentou o documento. Além disso, Bernardes expôs o histórico de ações desenvolvidas pelo Governo Federal, ao longo dos últimos anos, como exemplo, a criação do disque 100.

O Sistema LGBT está aberto para consulta pública até o próximo dia 29. Após a análise dos resultados, o documento será finalizado para que os estados e municípios possam fazer a aplicabilidade das ações sugeridas.

Estiveram presentes nessa audiência públic,a que contou com o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), o subsecretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano, o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira, os deputados estaduais, Cláudio Vereza e Genivaldo Lievore, o representante da Secretaria de Educação (Sedu), Everaldo Souza, o representante da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Alessandro Darós, o membro do Fórum Estadual LGBT, Toninho Lopes, e a representante do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade de Colatina (Gold-Colatina), Vanilly Borghi, entre outros.